TSE anula inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo

A condenação havia sido firmada em 2017, quando os dois foram acusados por abuso do poder econômico e político. À época, Pedro Paulo era o candidato à sucessão de Paes na Prefeitura da capital fluminense.

O Colegiado votou em unanimidade pela derrubada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia entendido que Pedro Paulo cometeu fato grave ao utilizar em seu plano de governo informações do plano estratégico “Visão Rio 500”, adotado na gestão de Paes. A Corte local tinha acatado solicitação encaminhada por Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Luciana Boiteux (PSOL-RJ), rivais de Pedro Paulo nas eleições municipais de 2016.

O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela improcedência da pena e considerou que a vedação eleitoral era “totalmente descabida“. Segundo o ministro, o “Visão Rio 500″ era disponibilizado publicamente no site da Prefeitura e que qualquer pré-candidato poderia fazer uso de suas informações para o desenvolvimento de seus planos de governo.

Sendo assim, considerou que as provas apresentadas eram frágeis e ponderou que a solicitação poderia ter objetivo “eleitoreiro“. Além disso, ele afirmou que não ficou evidente a gravidade das condutas de Pedro Paulo e Paes, assim como qual foi o benefício dado ao então candidato.