Moradores prejudicados pela chuva já podem sacar o FGTS em Ribeirão Pires

A partir dessa segunda-feira, dia 15, moradores de Ribeirão Pires que tiveram seus imóveis totalmente interditados pela Defesa Civil Municipal após deslizamentos de terra provocados pela forte tempestade dos dias 10 e 11 de março poderão realizar o saque antecipado do FGTS, conforme anunciado pelo Governo Federal no último mês.

Para ter acesso ao saque antecipado do Fundo de Garantia é necessário residir em área atingida pelo desastre natural, devidamente reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Prefeitura. O morador deverá apresentar, no momento do saque, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência (emitido nos 120 dias anteriores à decretação do estado de emergência na cidade), e RG. Será liberado saldo da conta vinculada de até R$6.220,00, desde que não tenha sido feita movimentação nessa conta nos últimos 12 meses.

A Prefeitura cadastrou 81 famílias que tiveram suas residências totalmente interditadas pela Defesa Civil Municipal junto á Caixa Econômica Federal. Além dos laudos da Defesa Civil e da Assistência Social, o município forneceu à Caixa o mapeamento das áreas atingidas pelos deslizamentos de terra.

Para garantir a liberação do FGTS aos moradores, entre outras questões, a Prefeitura de Ribeirão Pires decretou, no dia 12 de março, Estado de Emergência.

Assistência às famílias – Desde o dia 11 de março, as famílias que sofreram prejuízos após as chuvas estão sendo assistidas pela Prefeitura. Das removidas, 36 estão cadastradas no programa social de Auxílio Moradia (seguindo legislação vigente). Outras 10 têm perfil para se enquadrarem no programa. A medida atende questão de segurança e prioriza a preservação da vida dos moradores.

A Prefeitura aumentou o valor do auxílio moradia pago às famílias desalojadas pela tempestade que atingiu a cidade no início dessa semana. A medida, anunciada pelo prefeito Adler Teixeira – Kiko, no dia 13 de março, foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial da cidade. Moradores de imóveis localizados nas áreas de risco, que foram interditados pela Defesa Civil Municipal, têm direito ao cadastro no Programa Aluguel Social, que teve verba por família ampliada de R$ 400 para até R$ 800.

No dia 27 de março, as famílias que perderam suas casas no bairro São Caetaninho – área mais atingida pela tempestade – receberam eletrodomésticos e móveis doados pela CBC ao Fundo Social Municipal, bem como kits de higiene e limpeza, doados pela Casa Civil Estadual, e kits de alimento do Fundo Social da cidade.