Prefeitura divulga nova lei de publicidade em Diadema

A Lei Complementar nº 456/2018 foi aprovada no dia 21 de dezembro passado. No encontro com os comerciantes e associados da entidade lojista, estiveram presentes os secretários municipais Francisco Rocha (Finanças) e Laércio Soares (Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

A exposição dos principais pontos da nova Lei Municipal Complementar nº 456 coube ao assistente da Secretaria de Finanças, Israel Borges. “As nossas palestras têm sido as primeiras ações de divulgação. Em breve, será lançada uma campanha institucional para que a cidade conheça as novas regras da publicidade no município”, explicou o palestrante. “A prioridade da Prefeitura neste momento não é multar, mas divulgar a nova legislação”, disse.

Para a anfitriã do evento, a presidente da ACE Diadema, Vera Lúcia Rocha, a sua entidade tem o mesmo objetivo da Administração Municipal. “Queremos estimular o comércio local e contribuir para o desenvolvimento de Diadema, por isso, estamos abrindo as portas da ACE para que a Prefeitura divulgue essa nova legislação. Vamos agendar mais palestra como essa e divulgar para os demais associados”, explicou a dirigente.

Responsável pela elaboração da nova lei, a Secretaria Municipal de Finanças já está preparando uma equipe de trabalho para começar a remover faixas, placas e outros anúncios irregulares. Aos associados da ACE Diadema, o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha, explicou que a Prefeitura não quer proibir ações publicitárias. “Como a publicidade é a alma do negócio, a Administração Municipal quer disciplinar essa prática para que a cidade fique mais bonita e não sofra com poluição visual”, disse.

Também prestigiando o evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema, Laércio Soares, explica que combater a poluição visual ajuda a atrair novas empresas para o município. “Uma cidade mais bonita sem poluição visual, com certeza vai reforçar o nosso plano de incentivos fiscais para estimular a economia municipal atraindo novos investimentos”, disse.

Publicidade – A nova legislação, de autoria do Executivo Municipal e aprovada pela Câmara dos Vereadores, estabelece os requisitos que todo anúncio publicitário deve possuir, com atenção especial as leis vigentes e as normas técnicas estabelecidas na lei. A Lei Complementar também especifica os locais que são permitidos e os que não são permitidos fixar qualquer tipo de anúncio para a proteção ambiental e do bem público e segurança das pessoas.

“Fizemos essa nova lei para regulamentar a publicidade em nossa cidade, mas principalmente para acabar com a poluição visual existente. Estamos com uma série de medidas para atrair investimentos para Diadema e essa lei é uma dessas ações. Vamos deixar Diadema mais bonita visualmente e com a publicidade ordenada”, explicou o prefeito, Lauro Michels.

A legislação, que já está disponível ( http://www.cmdiadema.sp.gov.br/legislacao/leis_integra.php?chave=10045618 )  e pode ser consultada, traz todas as autorizações, obrigações, proibições e ordenação da paisagem urbana. Quem já tem o cadastro para anúncios publicitários na cidade deverá se adequar as novas condições.

Além da nova lei de publicidade, a Prefeitura de Diadema está promovendo outras ações para o desenvolvimento do município, como a revisão do Plano Diretor. Recentemente, também foram aprovados o novo Código de Posturas, que estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, e a Lei de Incentivos para atrair novos investimentos para o município.

Mais informações sobre as novas regras publicitárias podem ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Diadema pelo telefone 4057-7776 ou e-mail [email protected] .