Governo de SP conclui indenizações às vítimas da tragédia em Suzano

A Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública firmaram os acordos de indenizações com todas as vítimas e familiares de vítimas da tragédia na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), ocorrida em março. Foram oferecidas ao todo 45 indenizações, sendo 32 familiares das sete vítimas fatais, todas as 11 vítimas que sofreram lesões e dois pais destas vítimas lesionadas. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes.

“Foi a posição do Governador, que no mesmo dia do ocorrido pediu o preparação do decreto de reconhecimento da responsabilidade civil do Estado. Só quando há o reconhecimento por decreto, que nós conseguimos fazer o pagamento tão rapidamente. Com isso, nós antecipamos uma etapa, que é a análise da culpa do Estado. Com o decreto já partimos para a etapa da extração dos parâmetros de indenização”, explicou a Dra. Lia Porto Corona, Procuradora Geral do Estado.

Também estiveram presentes na coletiva o Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e a 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, Juliana Belloque, que coordenou os trabalhos por parte da Defensoria nesse tema. Além disso, participaram os Secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, da Educação, Rossieli Soares da Silva, e da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, que trataram das iniciativas das respectivas pastas em apoio à comunidade atingida.

No dia do ataque, o Governador João Doria determinou a criação de uma Comissão Executiva, presidida pela Procuradoria Geral do Estado, para trabalhar exclusivamente em função dos pagamentos das indenizações, dos critérios, determinação de valor proposto e orientação aos beneficiários.

“Eu não me lembro no Estado de São Paulo de ter indenizações pagas em tão curto período. Realmente, isso foi reflexo do esforço pessoal do Governador, da PGE, da Defensoria Pública, das secretarias da Educação, Saúde, Justiça, pelas perícias médicas realizadas rapidamente, todos cumprindo o seu papel, de dar suporte às vítimas e famílias das vítimas do atentado”, comentou a Procuradora.

O Decreto 64.145/2019 foi publicado um dia após o ocorrido, em 14 de março, autorizando legalmente os pagamentos indenizatórios por danos materiais e morais às vítimas e/ou familiares dos alunos e servidores da rede estadual de ensino vitimados pelos atos criminosos.

“No dia seguinte ao fato, se formou esse grupo interinstitucional visando uma atuação conjunta e rápida deste caso. O objetivo foi atender os núcleos familiares, os parentes das pessoas que estavam afetadas pelo evento, além das pessoas vitimadas com lesões”, comentou o Defensor Público-Geral, Davi Depiné.

Assim que as diretrizes foram publicadas no Diário Oficial, a Defensoria Pública prestou assistência jurídica a 235 envolvidos e auxiliou na coleta e organização da documentação daquelas pessoas que fossem dar entrada no pedido indenizatório na Procuradoria Geral do Estado. A pedido do Governador João Doria, a PGE adotou procedimento administrativo e mais ágil, por meio da Via Rápida.

No dia 6 de abril, o Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial os critérios para as indenizações, estabelecendo prazo de 60 dias para que cada família de vítima fatal ou cada sobrevivente decidisse se optaria ou não pelo acordo de indenização.

Em 11 de abril, 11 estudantes feridos no ataque passaram por avaliações física e psicológica por peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Os laudos foram entregues à Defensoria, em abril, e subsidiaram a Defensoria Pública nos acordos de indenização.

Assistência psicológica

Desde a tragédia na Raul Brasil, as Secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Saúde (SES) e da Justiça e Cidadania têm articulado ações integradas de assistência psicológica a alunos, professores e funcionários.

“Não sabíamos como seria a reação da comunidade, se muitos alunos ou profissionais pediriam para sair da escola, e o número de alunos que foram transferidos ou saíram por algum motivo foi apenas 20. Nenhum número acima de qualquer movimentação de outras escolas. Aliás, provavelmente, outras escolas tenham tido maior movimentação que a Raul Brasil”, comentou o Secretário da Educação, Rossieli Soares.

No dia do atentado, a SES enviou profissionais de psicologia e psiquiatria a Suzano para apoio imediato às vítimas. As pastas estaduais seguiram alinhando estratégias com a Prefeitura de Suzano para atendimento prioritário às pessoas diretamente afetadas pela ocorrência.

“No início de maio, a Secretaria de Saúde de Suzano fez um plano de trabalho e, em função dele, se percebeu a necessidade do apoio de mais psicólogos. Foram feitos estudos e se concluiu a necessidade de mais 47 profissionais, que estarão trabalhando na cidade até o final deste mês”, disse José Henrique Germann Ferreira, Secretário de Estado da Saúde.

A previsão é que os psicólogos realizem até 40 mil atendimentos no decorrer deste ano. Os profissionais já tiveram suas análises curriculares concluídas e, em breve, realizarão prova escrita e entrevistas. Os selecionados passarão por capacitação para definição de projetos terapêuticos singulares, conforme a necessidade de cada paciente. O convênio, publicado no Diário Oficial de 9 de maio, tem vigência inicial de oito meses e pode ser prorrogado, conforme a necessidade. O custeio das contratações é de R$ 2,2 milhões.

Enquanto o processo de contratação dos psicólogos está em andamento, estão em curso ações integradas de assistência psicológica a alunos, professores e funcionários da escola, por meio de parceria voluntária com o Centro de Referência e Apoio a Vítima (CRAVI), Instituto de Psicologia da USP, Unicamp, Conselho Regional de Psicologia (CRP) e dos Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública. Esse trabalho reúne cerca de 40 profissionais que têm realizado ações diariamente na unidade de ensino, como grupos de formação de vínculo, de cidadania, rodas de conversa e escuta individualizada, quando necessário.

“Colocamos à disposição o Instituto de Medicina e Criminologia do Estado, que realiza perícias judiciais. Estas perícias, inclusive foram feitas imediatamente, extrajudicialmente e em 15 dias os laudos ficaram prontos. Também, desde o primeiro momento, temos o Centro de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos, que automaticamente se deslocou para Suzano”, destacou Paulo Dimas, Secretário da Justiça do Estado de São Paulo.

Logo após a tragédia, foi realizado chamamento público para contratar uma equipe de profissionais para a implantação de um centro específico para Suzano. Até hoje uma equipe segue fazendo plantão psicológico na escola. O CRAVI, da Secretaria da Justiça e Cidadania, realizou, até 31 de maio, 517 atendimentos individuais e em grupos a alunos sobreviventes, familiares, funcionários e professores, além de 25 plantões psicológicos na escola.

Esses atendimentos incluíram apoio psicológico e de assistência social, acompanhamento no reconhecimento dos corpos pelos familiares, suporte psicossocial domiciliar para pessoas sem condições de retornar à escola e formação de grupos de apoio para alunos e inspetores da Raul Brasil.

Crime

A Polícia Civil do Alto Tietê concluiu o inquérito que investigava o ataque. Ao todo, quatro homens foram presos e um jovem foi aprendido. As investigações apontaram que os quatro presos comercializaram as armas e munições utilizadas no crime. O jovem, por sua vez, teve participação intelectual, uma vez que ajudou a idealizar o ataque e sabia que ele iria ocorrer, sem ter a certeza da data.

O grupo será indiciado por homicídios consumados e tentados, além do comércio ilegal de arma de fogo e munições. O adolescente já foi condenado pela Vara da Infância e Juventude. O inquérito policial foi concluído no dia 27 de maio e durou cerca de 80 dias.

Segundo as investigações, o crime foi idealizado em 2015 pelo adolescente autor junto com o jovem apreendido. Depois disso, surgiu o terceiro rapaz, maior de idade. O trio passou a falar do crime e a ideia só começou a ser concretizada em 2018 pelo primeiro jovem e o adulto, por meio da aquisição de armas e munições em contato com o grupo preso. O segundo adolescente, segundo as investigações, se afastou da dupla e, ao mesmo tempo foi excluído, já que a intenção do jovem autor era praticar o ataque com apenas duas pessoas, imitando um crime ocorrido numa escola americana em 1999.