CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) teve 18 votos a favor e sete contra

  • Data: 04/09/2019 17:09
  • Alterado: 04/09/2019 17:09
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

O relator da PEC da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati, durante reunião da comissão de constituição e justiça do Senado.

Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

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  • Data: 04/09/2019 05:09
  • Alterado:04/09/2019 17:09
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil









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