Prefeitos e Secretários Estaduais discutem o PDUI da Região Metropolitana

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, reúne-se nesta quinta-feira (7), às 09h, no Palácio dos Bandeirantes, com representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O encontro reunirá diversos Secretários de Estado e Prefeitos das cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

O PDUI estabelece um conjunto de diretrizes para as principais políticas públicas setoriais da Região Metropolitana de São Paulo. O Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para aprovação. Nesta reunião, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos apresentará a reorganização do sistema de transportes da metrópole.

“Esse documento, que enviaremos ao Legislativo, é fruto de intenso trabalho da Sociedade Civil e do Poder Público. As propostas estão aprovadas pela Comissão Técnica e a reunião encerra um ciclo importante para o desenvolvimento da região. A RMSP não tem fronteiras, ela é uma só. As ações precisam ser conjuntas e a lei será importante norteador das políticas públicas entre estado e Município”, afirma o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

O Governo coordenou o projeto nos últimos três anos e contou com a colaboração de mais de 2600 participantes, representando os municípios da RMSP, as Secretarias e órgãos estaduais, o Ministério Público e, sobretudo, a Sociedade Civil.

Foram 450 reuniões técnicas, 41 audiências públicas municipais, 31 audiências públicas de mobilização, 185 reuniões de grupos de trabalho, cinco oficinas sub-regionais (com a participação de 380 gestores públicos) e 36 reuniões da Comissão Técnica e Comitê Executivo.

Sobre o PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional. Ele é uma exigência da Lei Federal nº 13.089/2015. Seu conjunto de diretrizes para as políticas públicas setoriais, correspondentes às funções públicas de interesse comum, destina-se às áreas de Desenvolvimento Socioeconômico e Territorial; Habitação e Vulnerabilidade Social; Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos; Mobilidade, Transporte e Logística, além do Macrozoneamento com a proposta de Ordenamento Territorial da região