CEU Law School promove XIII Simpósio de Direito Civil

O CEU Law School, de São Paulo, promove e sedia no próximo dia 14 de maio de 2019, o XIII Simpósio de Direito Civil, sobre Sucessão nas Empresas Familiares.

O evento é promovido pelo Grupo de Pesquisas Governança Corporativa no Direito Comparado, do CEU Law School, e será coordenado pelo dr. Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, professor, Coordenador Acadêmico do LL.M. em Direito e Prática Empresaria do CEU Law School, pós-doutor em Direito pela USP e pelo Max-Planck Institut Hamburg, e pela Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery, professora Emérita do CEU Law School, advogada,  consultora jurídica e livre-docente da Faculdade de Direito da PUC/SP.

O Simpósio tem como público alvo professores, pesquisadores e profissionais da comunidade jurídica brasileira e internacional, e as inscrições podem ser feitas com Alessandra Del Monte no telefone (11) 3177.8300/8200 ou pelo e-mail: [email protected] .

Quatro pontos norteiam a temática do XIII Simpósio de Direito Civil, cujo tema central é a Sucessão nas empresas familiares:

1 – Análise e discussão do art. 1784 do Código Civil Brasileiro que se refere à transmissão imediata da herança para os sucessores;

2 – O diálogo e a compatibilização entre os mecanismos societários, como o acordo de acionistas, por exemplo, e os instrumentos de Direito das Sucessões causa mortis (testamentos e antecipação de herança por doação);

3 – A aplicação ao companheiro e à paternidade sócio afetiva da ordem de vocação hereditária;

4 – Qual o melhor critério para a base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.