Acusado de matar Marielle pede ao Supremo para voltar para presídio no Rio

Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa questiona a transferência do PM reformado para o presídio federal de Mossoró (RN), em março. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber.

Os advogados citam como possíveis destinos de Lessa o Batalhão Especial Prisional, para policiais militares em Niterói, e o presídio de Bangu 1, no complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

O pedido apresentado ao STF sustenta que o argumento de que as provas do envolvimento de Lessa no crime são robustas não justificariam “medida extrema e desnecessária” como a transferência para a Penitenciária Federal no Rio Grande do Norte.

A ida de Lessa para uma das cinco penitenciárias administradas pelo governo federal, para onde são transferidos principalmente líderes de facções criminosas, foi determinada pelo juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. As unidades tem regras mais rígidas do que no sistema estadual – cada preso fica isolado em uma cela e tem direito a 2 horas de banho de sol por dia.

A decisão foi proferida no dia 15 de março, quando o magistrado acolheu denúncia do Ministério Público do Rio contra o PM reformado e o ex-policial militar Élcio Queiroz por duplo homicídio triplamente qualificado. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados de Lessa também argumentam que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I, onde Lessa e Élcio Queiroz estavam presos antes de serem transferidos para Mossoró, seria “insuficiente” para manter o policial reformado na unidade federal.

Além desses pontos, a defesa indica que o fato de Lessa possuir “vínculos estreitos de amizade” com policiais da ativa não poderia servir como fundamento para transferência para o presídio federal do Rio Grande do Norte.

A dupla está detida desde o dia 12 de março, quase um ano após a execução de Marielle e Anderson no Estácio, região central do Rio. Segundo o Ministério Público Estadual, Lessa foi o autor dos disparos de arma de fogo que mataram Marielle e Anderson. Já Elcio é apontado como o motorista do veículo Chevrolet Cobalt usado no crime.