Reforma da Previdência de militares vai custar R$ 14,9 bi a mais

Ao enviar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, permite aumento de salários e gratificações, o governo estimou que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que o custo efetivo que terá para os cofres públicos.

Inicialmente, o governo informou que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos enquanto com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial haveria um aumento de R$ 86,65 bilhões.

Essa estimativa, no entanto, deduz do valor dos gastos R$ 14,9 bilhões que o governo estima arrecadar de Imposto de Renda com o mesmo aumento salarial. Ou seja, os gastos efetivamente serão R$ 14,9 bilhões maiores.

De acordo com o Ministério da Economia, a expectativa do governo federal de economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos não muda porque a projeção também considerava R$ 14,9 bilhões a mais nas receitas, com a arrecadação de Imposto de Renda. Além disso, não há mudanças no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação) porque o projeto de lei orçamentária de 2020 já considera o impacto dos gastos sem o “desconto” do Imposto de Renda.

“Do ponto de vista de resultado final esperado, essa opção (de desconsiderar o Imposto de Renda) tem efeito nulo, pois receita e despesa são afetados em igual valor. Não houve falta de transparência, pois na apresentação constou expressamente a ressalva ‘Desconsidera impacto com Imposto de Renda'”, afirmou a pasta, em nota.

O projeto está previsto para ser discutido e votado ainda nesta quarta-feira, 9, na Comissão Especial. O Partido dos Trabalhadores apresentará um requerimento para que o projeto de lei de reforma da Previdência dos militares seja votado também no plenário da Câmara dos Deputados.

Terminativo
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão Especial sobre o tema, mas, se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas, ele tem de ir a plenário.

É o que o PT pretende fazer. De acordo com o líder do partido, deputado Paulo Pimenta, todos os 54 deputados da bancada deverão assinar um requerimento, que será apresentado assim que o texto for votado na Comissão, o que está previsto para ocorrer na quarta-feira.

“Isso nunca existiu, um tema dessa repercussão votar terminativo em uma comissão, onde a totalidade da Casa não discutiu. É um tema para o conjunto da Casa, não é possível que não seja do conhecimento de 90% dos deputados”, disse Pimenta.

Na semana passada, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros.

Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).

A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores. A proposta desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais que precisa trabalhar quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.