Site engana clientes e cobra por serviço oferecido gratuitamente pelo Poupatempo

Nas últimas semanas, os postos Poupatempo passaram a receber cidadãos que agendaram horário através de um site que cobra pelo serviço de agendamento de horário no Poupatempo, além de taxas extras para a emissão de documentos.

O Poupatempo esclarece que o agendamento pode ser realizado de forma fácil e gratuita pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou através do aplicativo SP Serviços. No site do Poupatempo o usuário pode recorrer também ao atendente virtual Poupinha, que tira dúvidas e ajuda a reservar data e hora para atendimento.

Em alguns casos, o cadastro realizado pelos despachantes virtuais é feito de forma errada, dificultando o acesso posterior pelo cidadão ao portal do Poupatempo. As taxas demoram dois dias para serem compensadas, o que traz transtornos na hora do atendimento. Em alguns casos as taxas não recolhidas à Secretaria da Fazenda, o que significa prejuízo para o cidadão. Quem se sentir lesado deve registrar Boletim de Ocorrência policial.

O despachante virtual (www.fazpramim.org) cobra R$ 24,90 para fazer o agendamento, além de taxa extra de R$ 38,55 para segunda via do RG.

O Poupatempo alerta que o agendamento é gratuito, pessoal e intransferível e deve ser feito pelo cidadão ou cidadã pelo portal oficial do Poupatempo ou pelo aplicativo SP Serviços. Outros canais de atendimento e informações estão no site www.poupatempo.sp.gov.br

Segundo a gerente de atendimento do Poupatempo, Cândida Rocha, o site oficial é simples e fácil de usar, enquanto outros sites que oferecem serviços digitais nem sempre são confiáveis. “Para agendar é necessário informar dados pessoais, por isso é importante usar o site oficial do Poupatempo, pois são informações que podem ser usadas indevidamente por terceiros”, afirma ela.

A Prodesp, empresa de processamento de dados do Governo de São Paulo responsável pela gestão do Poupatempo, está tomando providências jurídicas contra os sites que utilizam a marca Poupatempo para cobrar taxas indevidas.

Em agosto, a Justiça Federal determinou a suspensão do domínio de outros sites que cobravam pela prestação de serviços governamentais gratuitos, em caso semelhante.

O Ministério Público Federal, autor da ação, apurou irregularidades em portais privados que estavam usando o nome do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) para cadastrar fornecedores cobrando taxas de prestação do serviço — que é oferecido pelo Governo Federal gratuitamente. Também usavam layouts similares ao do site oficial do órgão.

Na decisão, o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, afirma que “os usuários são induzidos em erro, diante da identidade visual entre os domínios administrados pelos réus e pelo domínio utilizado pelo Governo Federal, o que revela a presença do perigo na demora da concessão da medida [suspensão], uma vez que, se concedida somente ao final, poderá acarretar prejuízos irreparáveis”.