Senado inicia votação da PEC da Transição em 1º turno
São necessários pelo menos 49 votos para aprovação do texto-base
- Data: 21/12/2022 21:12
- Alterado: 21/12/2022 21:12
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
O Senado Federal iniciou há pouco a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. O texto foi aprovado no fim da tarde pela Câmara e precisa de um novo aval da Casa devido a mudanças realizadas pelos deputados. O acordo é votar a PEC sem alterações para que ela possa ser promulgada amanhã, último dia de trabalhos do ano legislativo. São necessários pelo menos 49 votos para aprovação do texto-base. Em seguida, um destaque do PSDB será apreciado pelos parlamentares.
O texto, relatado novamente pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Além disso, ele manteve a alteração feita pela Câmara que retirou da PEC o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.
O parlamentar também acatou a inclusão na proposta de trechos que realocou no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6).