Dantas fala em vigilância de recursos públicos dentro da responsabilidade fiscal

Em seu primeiro discurso após tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que a prioridade da Corte deve passar por alavancar as políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas e afirmou que cabe ao órgão fiscalizador acompanhar os resultados de políticas públicas e vigiar o uso de recursos dentro da responsabilidade fiscal.

Ao falar de sua carreira no serviço público e citar dados que retratam o aumento da fome e pobreza na população brasileira, Dantas afirmou que estabeleceu como propósito trabalhar para que todos os brasileiros tenham uma vida digna. De acordo com ele, cabe ao TCU, como uma instituição de Estado, e conforme prevê a Constituição, velar pelo bom uso do dinheiro público.

“Conclamo essa Casa a declarar como prioridade acompanhar e alavancar políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas”, afirmou. “(O TCU) tem o dever de aferir se o dinheiro do orçamento está devidamente alocado nas políticas prometidas à população.”

Dantas também aproveitou seu discurso para fazer um aceno aos Estados, defendendo um cenário com mais diálogo e “consensualismo” entre todos os entes. O ministro falou no desenvolvimento de um ranking de transparência dos municípios.

Em uma crítica indireta aos protestos violentos de bolsonaristas em Brasília na última segunda-feira, dia 12, Dantas afirmou que quem destrói patrimônio público ou privado não é patriota. “Nos últimos anos, vivenciamos verdadeiro retrocesso civilizatório”, afirmou o presidente do TCU, para quem a democracia “rejeita escaninhos secretos” na administração pública. Nesta quarta-feira, 14, o STF retoma o julgamento do orçamento secreto.