Prefeitura cria projeto que desburocratiza e facilita o acesso de pessoas com deficiências

Uma série de ações foi anunciada, nesta quarta-feira (7), pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência, voltada ao aumento da inclusão. Entre elas, por exemplo, está o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que prevê validade indeterminada dos laudos médicos de deficiência definitiva, que serve para acesso a programas e serviços públicos municipais. Além disso, foram entregues 19 vans adaptadas para o Serviço Atende+. O pacote faz parte do projeto “Ações Inclui Sampa – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, que envolve todas as secretarias municipais.

A cerimônia de lançamento das ações aconteceu nesta quarta-feira (7) e contou com a participação do prefeito Ricardo Nunes, dos secretários da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, de Educação, Fernando Padula, da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e outras autoridades.

“O envio do PL, que confere validade indeterminada aos laudos médicos para deficiência definitiva, mostra a preocupação da Prefeitura em desburocratizar o processo, tornar a vida dessas pessoas mais simples”, afirmou o prefeito de São Paulo. “Isso demonstra a preocupação de todos, do Legislativo e do Executivo, com questões voltadas a esse público, para que nossa cidade seja, cada vez mais, inclusiva”, finalizou Ricardo Nunes.

O evento ‘Ações Inclui Sampa’ acontece neste mês, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, festejado no dia 3. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde 1992, marca a luta por direitos, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, destacou o apoio dado pelo prefeito Ricardo Nunes à inclusão. “Nosso orçamento dobrou nesta gestão. Hoje, estamos realizando a entrega de várias ações, o que mostra a parceria com as Secretarias Municipais. São todos os Poderes trabalhando juntos por essa causa”, afirmou a secretária Silvia Grecco.

Saúde

No evento realizado na sede da Prefeitura, que reuniu autoridades e entidades que trabalham com pessoas com deficiência, foi anunciada entrega do documento técnico ‘Linha de Cuidado da pessoa com TEA’. O objetivo é ampliar os debates técnicos, abrangendo o mapeamento das ofertas existentes para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos diversos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os fluxos entre esses serviços e a reflexão sobre melhores estratégias para o cuidado desta população. Também foi lançada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Ainda na área da saúde, será a entrega de próteses de membros inferiores. Trata-se de iniciativa inédita no setor público, pois esse tipo de equipamento era fornecido apenas pela AACD. Mais uma novidade será os dois novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), nas regiões de Pirituba e Interlagos, que serão equipados em parceria com a SMPED.

“Estamos realizando parcerias importantes com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Só com o Programa Território Inclusivo, são mais de 29 mil atendimentos”, informou o secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

Transporte

Nesta quarta-feira, a SMPED entregou à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) 19 vans adaptadas. Os veículos vão reforçar o Serviço Atende+, que passa a ter 559 veículos. Essa modalidade de transporte gratuito da SPTrans é destinada às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida, que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. Os veículos adaptados foram doados, no início do mês, pelo Governo do Estado de São Paulo.

Educação

Com a parceria das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e de Educação (SME), os 58 Centros Educacionais Unificados (CEUs) e as 13 Diretorias Regionais de Educação vão receber Postos de Atendimento Presenciais da Central de Intermediação em Libras (CIL). O serviço gratuito da SMPED, por meio de uma videochamada, faz a mediação na comunicação entre pessoas surdas e com deficiência auditiva no atendimento dos serviços públicos da cidade de São Paulo. A intenção é ampliar esse serviço em todos os equipamentos da educação.

“Estamos avançando na área da educação das pessoas com deficiência. Por determinação do prefeito Ricardo Nunes, no ano que vem, por exemplo, o número de Auxiliares de Vida Escolar vai subir para 1.800 profissionais. Isso é cidadania. Isso é inclusão”, afirmou o secretário municipal de Educação, Fernado Padula.

Sampa Tátil

O projeto Sampa Tátil entra na segunda etapa e serão contemplados mais 12 locais. Ao todo, são 15 espaços culturais com os dispositivos de acessibilidade táteis. O Sampa Tátil foi lançado em janeiro, em comemoração ao 468º aniversário da cidade de São Paulo. O objetivo é beneficiar as pessoas com deficiência visual e cegas que vão poder conhecer a fachada dessas edificações de interesse arquitetônico, histórico e turístico. 

Além das informações táteis, as superfícies também possuem um breve texto com o histórico do local, Braille e um QRCode com conteúdo em audiodescrição e Libras. Os pontos turísticos de São Paulo contemplados pelo Sampa Tátil são:

Edifício Matarazzo (sede da prefeitura);

Casa do Sertanista;

Casa do Grito;

Monumento à Independência;

Beco do Pinto;

Capela do Morumbi;

Casa da Imagem;

Sítio Morrinhos;

Chácara Lane;

Casa Modernista;

Casa do Bandeirante;

Casa do Tatuapé;

Theatro Municipal;

Conservatório Dramático;

 Musical de São Paulo;

Solar da Marquesa.

As superfícies táteis ficarão expostas no hall do Edifício Matarazzo até sábado (10) para exibição ao público. Após esse período, seguirão para seus respectivos locais