São Caetano capacita servidores municipais sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Nesta terça-feira (6/12), a CGM (Controladoria Geral do Município) de São Caetano do Sul promoveu palestra sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para secretários e colaboradores de secretarias, autarquias e fundações vinculadas à Administração Municipal.

O evento foi aberto pela secretária de Assuntos Jurídicos, Fabiane Galarraga, representando o prefeito José Auricchio Júnior.  Ela agradeceu a presença dos servidores que lotaram o auditório do Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais de Educação) Drª Zilda Arns e fez a apresentação do palestrante, o advogado Yago Morgan, consultor especializado em Privacidade e Proteção de Dados.

“O objetivo dessa palestra é orientar os servidores sobre as medidas que deverão ser implantadas para absorver em nossas rotinas diárias as exigências da LGPD”, disse Estela Cristina Bonjardim, titular da Controladoria Geral do Município, na abertura do evento. “A gestão pública lida, naturalmente, com dados sensíveis dos munícipes usuários de serviços públicos e deve se preparar para fazer o tratamento adequado dessas informações”.

A controladora do município é integrante do Grupo de Trabalho instituído em julho deste ano pelo prefeito José Auricchio Júnior, para efetivar a implementação da LGPD no município. Além de Estela Bonjardim fazem parte do GT Rosana Escanho (Controle Interno);  Viviane Aparecida Marto do Prado (Divisão de Tecnologia da Informação – DTI); Robson Pereira (Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag); Morgana Montanari Peres (Gabinete do Prefeito) e Kátia da Silva Arrivabene (Procuradoria Geral do Município – PGM).

LGPD

A LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) traz normas sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Para o cidadão, a LGPD garante a privacidade de seus dados pessoais, além da proteção e responsabilização pelo uso comercial ou indevido.