Prefeitura de SP publica regras de sorteios para 5 mil novos alvarás de táxi

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta quinta-feira (24/11),  os editais com as regras para o sorteio de 5 mil novos alvarás de estacionamento de táxi na cidade. Os taxistas poderão inscrever-se no sorteio entre 2 e 20 de janeiro de 2023, por meio do site : https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período.

No ato da inscrição, será atribuído ao candidato um número de protocolo, com o qual concorrerá ao sorteio e cada taxista pode se inscrever apenas em um dos editais de sorteio. Os resultados serão divulgados ao longo do mês de fevereiro, de acordo com a categoria selecionada pelo taxista (leia mais detalhes abaixo).

A medida atende a uma demanda antiga dos taxistas e tem o objetivo de melhorar ainda mais o serviço de táxi ao aumentar a oferta de veículos disponíveis para a população.

Serão 500 licenças destinadas a condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino; e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos. Para poder participar dos sorteios de cada categoria, todos os interessados devem possuir Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) válido e emitido até 4/11/22, e não ser titular de outros alvarás de estacionamento.

Os sorteios serão realizados por meio do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana (veja as datas de sorteio e publicação dos resultados, por categoria, abaixo). No caso das licenças voltadas para taxistas com maior tempo de atividade profissional não haverá sorteio: os taxistas serão elencados do candidato com mais tempo de atividade ao candidato com menor tempo de atividade com vinculo regular a alvará na cidade de São Paulo.

Os taxistas interessados poderão solicitar informações a respeito dos procedimentos adotados para os certames no Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado à Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, São Paulo – SP, bloco A – Setor de protocolo, ou por meio do e-mail: [email protected].

Taxistas contemplados e alvarás remanescentes

Os taxistas contemplados nos sorteios deverão agendar atendimento presencial no DTP para iniciar os procedimentos necessários para a expedição do alvará de acordo com as datas estipuladas no edital de sorteio de cada categoria (veja abaixo as datas).

Caso haja alvarás de estacionamento remanescentes dos certames – seja pela falta de candidatos nos sorteios, ou por taxistas contemplados que não comparecerem ao DTP para os procedimentos necessários para a emissão das licenças no período estabelecido – as vagas serão redistribuídas em um novo edital de sorteio.

Em virtude do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5337/DF, que é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fica terminantemente proibida a transferência de Alvará de Estacionamento até o desfecho da referida Ação.

Sorteios e divulgação dos resultados por categoria

1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Período de inscrição: entre 2 e 20 de janeiro de 2023, por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período;

Requisitos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH v especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução CONTRAN 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 01/02/23, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista de contemplados: até 03/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/2023 a 06/09/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico [email protected]

2) Condutoras do sexo feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Período de inscrição: entre 2 e 20 de janeiro de 2023, por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período;

Requisitos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 02/02/23, em local e horário a serem publicados no Diário Oficial da Cidade;

Lista de contemplados: até 04/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 08/06/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal  de agendamento eletrônico do DTP  (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do  endereço eletrônico [email protected] 

3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Período de inscrição: entre 2 e 20 de janeiro de 2023, por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período;

Requisitos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 03/02/23, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista de contemplados: até 07/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 06/09/23 . Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP  (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio  endereço eletrônico [email protected].

4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Período de inscrição: entre 2 e 20 de janeiro de 2023, por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período;

Requisitos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;

Não haverá sorteio: Após o término do prazo de inscrições, os candidatos inscritos sofrerão análise do tempo de atividade prestado com vínculo a alvará conforme dados do sistema de informações da Prefeitura de São Paulo.

Lista de inscritos com ranking dos contemplados: até 28/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados, que será ordenada conforme o ranking de classificação do taxista com maior tempo em exercício para o menor tempo em exercício da atividade profissional na cidade de São Paulo;

Período para questionamentos e recursos: 01/03/23 a 07/03/23. Os candidatos interessados em apresentar questionamentos referentes à contagem do prazo de atividade vinculado a um alvará de estacionamento poderão fazê-lo através do e-mail institucional [email protected];

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 15/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 20/03/23 a 18/06/23 . Deve ser realizado agendamento prévio no portal  de agendamento eletrônico do DTP  (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio  endereço eletrônico [email protected].

Último sorteio foi há sete anos
O último sorteio de alvarás foi realizado em 2015 na cidade, quando foram disponibilizadas 5 mil novas licenças na categoria Táxi Preto. Atualmente a capital conta com 36.028 alvarás de táxi, sendo 2.926 de taxistas mulheres. A expectativa é que o número total de alvarás na cidade passe para 41.028 após o término do processo.