Santo André Economia

Santo André adere ao Via Rápida Empresa

Santo André assina convênio para desburocratizar e reduzir o tempo de abertura de empresas

Data: 07/09/2016 09:09
Alterado: 07/09/2016 09:09
Autor: Redação
Fonte: Secom PSA

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O prefeito, Carlos Grana, assina nesta quinta feira (8), o protocolo de intenções para a implantação do Via Rápida Empresa no município. O projeto é uma parceira da Prefeitura com Governo do Estado e a Junta Comercial do Estado de São Paulo, e tem por objetivo desburocratizar e reduzir o tempo de abertura de empresas.

Para assinatura do protocolo de intenções o prefeito receberá em seu gabinete o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Jânio Benith, além dos convidados representantes do SEBRAE, ACISA, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e secretarias municipais envolvidas neste projeto.

VIA RÁPIDA EMPRESA
Serviço possibilita ao empreendedor iniciar sua atividade econômica em até cinco dias úteis. O Programa Via Rápida Empresas oferece serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, reduzindo o tempo para a conclusão de todos os procedimentos legais.

– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.

– Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.

– Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.

– Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.

SERVIÇO:
Assinatura do protocolo de intenções para implantação do Sistema Via Rápida Empresas em Santo André
Local: Gabinete do prefeito, no 10º andar do Prédio do Executivo, no Paço Municipal
Data: 08/09/2016
Horário: 11h