Operadora Oi: Entenda o que aconteceu e quais as consequências

O Procon de São Caetano do Sul orienta e esclarece os consumidores sobre o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi e suas consequências para clientes e a sociedade. A empresa atende milhões de consumidores em todo o território nacional.

O QUE SIGNIFICA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
Trata-se de mecanismo regulado por lei federal (nº 11.101/05) para que as empresas em dificuldade financeira a busquem como uma alternativa para reestruturar as dívidas perante seus credores. Fixa um prazo de seis meses para que sejam realizadas negociações entre as partes – intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça.

Se as partes não chegarem num acordo sobre o plano de recuperação, é decretada a falência da empresa.

O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Representa o valor de R$ 65 bilhões. É o maior caso de pedido de recuperação judicial da história do Brasil.

As notícias do grande endividamento da prestadora Oi não são novas, porém surpreende o montante da dívida anunciada e o próprio pedido de recuperação judicial, inédito no setor regulado, adotado, segundo nota da própria prestadora, para evitar colapso financeiro e inviabilizar sua operação.

MAS E O CONSUMIDOR, COMO FICA?
Deve ficar claro que esta situação não pode de forma alguma impactar ou prejudicar o serviço prestado à população. A coordenadora do Procon de São Caetano, Aline Anaya, afirma que se o consumidor observar falhas ou problemas por parte da operadora na prestação do serviço deve procurar o órgão para registrar suas reclamações e denúncias (endereço e horário de atendimento abaixo) e também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Oi deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a pedidos de cancelamento e portabilidade de linhas.

Diante dos fatos, a Fundação Procon-SP aguardará a decisão judicial e demais informações do pedido apresentado, como o detalhamento do plano de recuperação, adotando, se necessário, as medidas dentro de sua competência, pois entende que o cenário é extremamente delicado, apresentando problemas de gestão e também de fiscalização no segmento, a cargo da Anatel.

Em nota, a Anatel divulgou que irá “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; e adota ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.

A atuação da Anatel será fundamental, uma vez que é o órgão regulador e de fiscalização do setor, devendo avaliar previamente ofertas de novos serviços e planos, bem como todas as condições de prestação de serviço, pois se aprovado o processo de recuperação a Oi poderá voltar a operar regularmente.

A Fundação Procon-SP acompanhará as reclamações formalizadas neste órgão, lembrando que atualmente a Oi ocupa o 10º lugar no ranking online de reclamações de consumidores.

O Procon de São Caetano do Sul está no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 8h às 10h30, com a limitação de 10 senhas.