Nova lei torna programa de estágio da Prefeitura de São Paulo mais atrativo

O prefeito Ricardo Nunes promulgou a lei nº 17.848, que permitirá que a Prefeitura de São Paulo possa contratar estagiários pelo período de seis horas, com bolsa-estágio de R$ 1.346,25, além do pagamento de auxílio refeição no valor de R$ 25 por dia de estágio (mesmo valor pago aos servidores da administração direta). A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

A nova lei visa tornar o Programa de Estágio da Administração Municipal, realizado em parceria com o Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), mais atrativo e atende uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação para melhor atendimento ao estudante de pedagogia que, com essa mudança na carga horária, poderá acompanhar de perto o professor durante todo o período em sala de aula.

Serão concedidas anualmente até 9.238 bolsas, que poderão ser ampliadas, a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, e até 1.000 bolsas a estudantes de ensino médio, a título de oportunidade de estágio de complementação educacional.

Com a nova lei, a carga horária de trabalho dos estagiários de nível universitário poderá passar de quatro horas diárias para seis, mas os órgãos municipais poderão manter atividades em períodos diferentes, desde que respeitadas às jornadas previstas no projeto. Atualmente, a contratação de estagiários de nível superior ocorre apenas para jornada de quatro horas diárias/20 horas semanais. Para as vagas de estágio a estudantes de nível médio não há alterações. O estagiário de nível médio continua com jornada de quatro horas diárias ou 20 semanais e o valor da bolsa estágio é de R$ 628,25.

A bolsa pelo período de quatro horas com valor de R$ 897,50 será mantida e os estagiários de nível superior e secretarias que quiserem contratos por esse período não terão atividades e valores de bolsa alterados.

As contratações de estagiários para Administração Municipal são realizadas pelas Coordenações Setoriais de Estágio das Secretarias Municipais, por intermédio do CIEE.