Governo de SP incentiva produtores e distribuidores de etanol com crédito outorgado

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (27) decreto concedendo crédito outorgado do ICMS a produtores e distribuidores paulistas de etanol hidratado combustível. A medida é válida para operações internas e incentiva o setor sucroalcooleiro.

O crédito outorgado será concedido no período de 1º de agosto a 31 de dezembro. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estima desonerar o setor de etanol em R$ 1,9 bilhão até o final de 2022, permitindo que a indústria sucroalcooleira mantenha a competitividade frente aos demais combustíveis.

O mecanismo de crédito outorgado desonera o contribuinte, reduzindo a carga tributária incidente sobre o produto. Os produtores e distribuidores de etanol irão se creditar de um valor apurado com base nas operações efetuadas entre 1/08/21 e 31/07/22 . A menor carga tributária pode, além da questão da competitividade, ter reflexo no preço praticado nos postos de combustíveis.

A Sefaz-SP irá divulgar mensalmente o valor do crédito outorgado a ser concedido e o percentual a ser aplicado ao valor das operações realizadas pelos contribuintes beneficiados.

O decreto nº 67.121/22 foi publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado e já produz efeitos imediatamente, com vigência retroativa a partir de 1º de agosto.