Câmara aprova criação do Conselho de Bem-Estar Animal em São Caetano

A Câmara de São Caetano discutiu e aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de autoria da prefeitura que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA) em segundo turno. A Casa também aprovou em segunda discussão o projeto que institui a Subsecretaria e o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Em ambos os projetos, a vereadora Bruna Biondi (Psol) apresentou cinco emendas. Entre as emendas apresentadas ao projeto de criação do Conselho, a parlamentar colocou alteração no texto para que os protetores animais fossem incluídos no CMBEA.

O vereador Ubiratan Figueiredo (PSD) pontuou que os protetores já estavam contemplados quando o projeto coloca entidades da causa animal em seu texto. “Essas duas entidades da causa animal, é óbvio, elas representam os protetores na cidade. Porque os protetores, na sua maioria, já fazem parte dessas entidades”. E completa: “o protetor não vai ficar de fora”, garantiu Figueiredo.

Já o líder do Governo na Casa, vereador Gilberto Costa (Avante), ressaltou a expectativa das políticas públicas trazidas pelos conselheiros para que projetos com a temática desçam para a votação em plenário. “Que possamos votar projetos inovadores, inteligentes e que atinjam diretamente a causa animal”, disse Costa.

Mesa diretora e vereadores

Também na sessão desta terça, o Legislativo aprovou o projeto de resolução, de autoria da mesa diretora do biênio 2019-2020, que institui a comemoração do Dia do Escoteiro, na Casa. A comemoração passa a ser realizada bianualmente, em sessão solene, na semana do dia 23 de abril.

Já em primeiro turno, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Fábio Soares (PSDB), que institui a obrigatoriedade de afixação de informações sobre a data da última manutenção nos bebedouros públicos a todos estabelecimentos comerciais e empresariais que possuem dispositivos de purificador de água em bebedouros do município.

O vereador Marcos Fontes (PSDB) solicitou o arquivamento de seu projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas casas lotéricas existentes na cidade, com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. O pedido foi aprovado pelo plenário.

O projeto do vereador Jander Lira (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados, ou com emprego de dinheiro público, no âmbito do município de São Caetano do Sul foi rejeitado.

Por fim, o projeto da vereadora Bruna Biondi, que institui, no calendário oficial, o Dia da Vacinação em Defesa das Trabalhadoras da Saúde, com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, foi arquivado, após o parecer da Comissão ter sido aprovado pelo plenário.

Encerrado o prazo regimental da sessão ordinária, as demais matérias constantes na ordem do dia não foram deliberadas pelo plenário.