Câmara de Diadema vota LDO e avalia outros oito projetos

Na última sessão antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara de Diadema deve apreciar nesta quinta-feira (14), em votação única, projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A LDO estabelece prioridades e metas da administração para o próximo ano e norteia a elaboração do orçamento anual da prefeitura.

O documento – que foi submetido à primeira discussão na semana passada – projeta para o próximo ano receitas totais de R$ 2,043 bilhões. Segundo a legislação vigente, o texto precisa ser encaminhado à Casa até 30 de abril e deve ser votado antes do recesso de julho.

“A LDO estabelece diretrizes e regras para que (a prefeitura) possa implementar o que é mais importante para a cidade e a coletividade. Busca o equilíbrio social por meio da distribuição justa dos recursos, de forma a beneficiar a população como um todo”, disse o líder de governo na Câmara, vereador Orlando Vitoriano.

A Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária deste ano prevê a apreciação de nove propostas, das quais cinco foram elaboradas pelo prefeito José de Filippi Junior. O pacote de projetos do Executivo inclui, entre outros, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (projeto de lei 083/2022) e a autorização para a celebração de convênio com o Detran-SP (082/2022), ambos pendentes de segunda votação.

FRENTE PARLAMENTAR

Vereadores são autores de outras três propostas incluídas na Ordem do Dia desta quinta-feira, e há ainda uma propositura da Mesa Diretora da Câmara. Destaque para o projeto de decreto legislativo assinado pelo presidente da Casa, Josa Queiroz, que visa instituir no município a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

“A criação da frente tem por objetivo acompanhar as políticas públicas direcionadas às comunidades tradicionais de matriz africana em Diadema, além de monitorar a execução de projetos e sugerir propostas legislativas”, comentou Josa Queiroz, ressaltando que o texto – que será apreciado em votação única – visa ainda “reafirmar a dimensão histórica, social e cultural dos povos negros constituídos no Brasil”.

A Câmara também vai apreciar, em segunda discussão, projeto do vereador Reinaldo Meira, que institui na cidade o Dia de Conscientização sobre a Aporofobia, como é chamada a aversão a pessoas devido a sua pobreza. “Em um Brasil que voltou a integrar o Mapa da Fome da ONU, observa-se o recrudescimento inacreditável da hostilidade contra pessoas em situação de pobreza, o que merece a vigilância da sociedade”, argumentou.

Do vereador José Aparecido da Silva, o Neno, será apreciado, em votação única, projeto de decreto legislativo que visa conceder o título de Cidadão Diademense a Manoracy Vitar Medeiros, ex-professora da rede municipal de ensino.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos.