Governo de SP entrega títulos de propriedade e anuncia averbação de empreendimento

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou nesta sexta-feira, 01 de julho, em Itaquaquecetuba, 361 títulos de propriedade do Programa Cidade Legal no bairro Jardim Americano e anunciou a averbação do Empreendimento Itaquaquecetuba M, que conta com 220 apartamentos, localizado no bairro Chácara Águas da Prata. O governador Rodrigo Garcia e o secretario executivo do Cidade Legal, Eric Vieira, participaram do evento.

Na ocasião, foram distribuídos 342 títulos e os demais conforme liberação pelo cartório. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Entre os beneficiados, estava a Paróquia Santa Isabel de Portugal, no Jardim Americano, cujo título de propriedade foi entregue pelo govenador Garcia ao Padre Antonio Carlos.

“É uma grande alegria para nossa comunidade que sabe que está obtendo a dignidade que tanto merece ao receber a documentação de seus imóveis. Muito obrigado e que Deus possa abençoar este belo trabalho, que tanto nos alegra, trazendo dignidade aos que mais precisam”, afirmou o padre, responsável pela paróquia agora regularizada.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Averbação

As 220 unidades do conjunto Itaquaquecetuba M foram regularizadas e averbadas pela CDHU. Dessa forma, os mutuários poderão obter a escritura definitiva de suas moradias assim que quitarem o financiamento, tornando-se de fato os proprietários dos imóveis. No conjunto Itaquaquecetuba M, agora averbado, 6 mutuários já quitaram os seus imóveis.

A averbação do conjunto Itaquaquecetuba M ocorre dentro do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da CDHU. O objetivo é eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.

A  regularizada traz segurança jurídica para as famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica. Com o documento, o morador se torna proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito, segurança para reformar a moradia, ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros.