ANEEL aprova reajuste nas tarifas da Enel Distribuição São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28) o reajuste tarifário da Enel Distribuição São Paulo. Diante da situação econômica causada pela continuidade da pandemia e da maior crise hídrica dos últimos 90 anos, que demandou o despacho de termelétricas, o Governo Federal aplicou uma série de ações motivadas por solicitações das Distribuidoras para minimizar os efeitos dos reajustes tarifários para os consumidores.

Após várias medidas de mitigação, o reajuste médio anunciado foi de 12,04% em linha com a inflação do País e passa a vigorar a partir do dia 4 de julho para os 24 municípios da área de concessão da Enel Distribuição São Paulo. Se não fosse o esforço de redução, o aumento seria de 27,64%. Para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, o reajuste ficou em 10,15% e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice médio aprovado foi de 18,03%.

Os principais fatores que influenciaram o reajuste foram o aumento de encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (parcela correspondente ao custeio dos subsídios Baixa Renda, de irrigação e de fontes incentivadas, a alta da inflação (IGP-M) e o aumento dos custos com aquisição de energia (produzida pelos geradores, incluindo Itaipu) e com o transporte dessa energia até a distribuidora (valor pago às empresas transmissoras). Essas despesas, que são definidas por lei e pela regulação vigente, não são gerenciadas pela Companhia.

Ações promovidas pelo Governo, ANEEL e distribuidora minimizaram os impactos para os consumidores.  O empréstimo da “Conta Escassez Hídrica”, aprovado pela ANEEL em março passado, vai aliviar a tarifa deste ano. Outras ações promovidas pelo Governo Federal e endossadas pela Companhia também influenciaram a redução tarifária, como: uso dos recursos da privatização da Eletrobrás e uso de excedente de Itaipu. Já a companhia utilizou para redução tarifaria o crédito do PIS e COFINS relativos à decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que proporcionou uma devolução de valores tributários na conta e o uso do excedente de recurso da conta de Itaipu. Apenas essa ação da empresa para devolução dos créditos de PIS e COFINS contribuiu para uma redução de 9% em relação ao percentual inicialmente previsto neste reajuste.

“É importante esclarecer que do processo tarifário deste ano, apenas cerca de 3,67% do reajuste refere-se à atualização dos custos da atividade de distribuição. Adicionalmente, do total da conta de energia a parcela que cabe à companhia, cerca de 22,9% é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Desde a aquisição da Eletropaulo, em 2018, a empresa investiu cerca de R$ 4 bilhões somente em São Paulo”, informa Luiz Gazulha Jr, Diretor de Regulação das distribuidoras da Enel no Brasil.

Esse investimento tem contribuído com a melhoria dos indicadores de qualidade. No ano passado, a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de cerca de 10% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de aproximadamente 5%. Hoje a companhia tem 4º melhor FEC e o 7º melhor DEC do país.

Entenda a composição da tarifa de energia

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia. Estes valores são arrecadados pela distribuidora, por meio da tarifa de energia, e imediatamente repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.

De uma conta de R$ 100, por exemplo, apenas cerca de R$ 22,90 são destinados à Enel Distribuição São Paulo para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Veja abaixo como ficará a composição da conta de energia dos consumidores após a aprovação do reajuste tarifário divulgado hoje (28)

Condições facilitadas para pagamentos das contas

A Enel Distribuição São Paulo está realizando uma ação especial de negociação e parcelamento de dívidas no mês de julho. Nos dias 02, 16 e 23, os clientes podem procurar uma das lojas de atendimento para quitarem seus débitos e ficarem em dia com a concessionária. Para as contas em atraso acima de 61 dias, os consumidores poderão parcelar a fatura de energia em até 12 vezes, (entrada + onze parcelas com juros de 1% ao mês). Para os clientes que já são cadastrados com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (baixa renda), a distribuidora oferece como opção o parcelamento em até 36 vezes, com pagamento de 10% de entrada, sem cobrança de encargos e juros.

Todas as negociações podem ser feitas pelos canais digitais de atendimento, sem a necessidade de se deslocar até uma loja. Os clientes podem acessar o Portal de Negociação, Call Center (0800 72 72 120) e Aplicativo Enel São Paulo.  Os clientes que optarem pela negociação via aplicativo podem efetuar o pagamento por meio do cartão de crédito, à vista (sem juros) ou parcelado, com juros de 2,39% ao mês.