APM cria 0800 para queixas de pacientes sobre planos de saúde e rol taxativo

A Associação Paulista de Medicina (APM) disponibiliza a partir de hoje, 13 de junho de 2022, dois canais exclusivos para o recebimento de reclamações de pacientes/usuários sobre planos de saúde: o telefone 0800 017 3313 e o e-mail [email protected].  

A ideia é apoiar eventuais prejudicados em consequência da decisão de tornar o rol de procedimentos definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo,  sacramentada em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 de junho.

Com o novo entendimento legal, cerca de 50 milhões de pacientes não têm mais direito a procedimentos que estejam fora do rol da ANS, ainda recomendados por médicos, de acordo com as melhores evidência científicas.

Na prática, significa que as empresas ficam desobrigadas a dar cobertura a tratamentos e medicamentos aprovados recentemente, como certos tipos de quimioterapia oral, de radioterapia e até a cirurgias com técnicas de robótica.

As queixas podem ser enviadas por e-mail [email protected] e/ou por telefone 0800 017 3313 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h). As reclamações serão analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes, solicitando soluções cabíveis com brevidade, além de monitoradas pela APM.