Prefeitura concederá parques e fará PPP para revitalizar orla da represa de Guarapiranga

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, lançou duas propostas para requalificar a orla da Represa Guarapiranga e incentivar o turismo ecológico e náutico na Zona Sul da cidade, onde estão localizados os dois principais reservatórios de água da cidade e mananciais. Para atingir esses objetivos, a gestão municipal vai conceder 7 parques na orla da Guarapiranga e fazer uma PPP (Parceria Público-Privada) que prevê a exploração do Santa Paula Iate Clube em troca da reforma e reativação do complexo náutico abandonado pelo menos desde o início da década de 80.

Os parques incluídos no projeto de concessão são o Guarapiranga, Barragem da Guarapiranga, Praia do Sol, Linear Castelo, Linear Nove de Julho, Linear São José e o novo parque Praia São Paulo. O prazo de exploração é de 25 anos e prevê a realização de investimentos em até 48 meses da assinatura do contrato na recuperação do patrimônio ambiental dos parques, caminhos, edificações, mobiliário e sinalização.

Também consta da proposta a construção de píeres náuticos para facilitar a parada, embarque e desembarque nos parques pela represa. O objetivo é estimular a consolidação de um roteiro náutico, que interligue os parques pelo modal aquático e promova o turismo nas atrações existentes no entorno e na orla da represa.

A qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho, aferidos por entidade independente e pela opinião dos próprios usuários.

Todo regramento dos parques será readequado conforme Plano Diretor dos Parques da Guarapiranga, que deverá ser respeitado integralmente, favorecendo os múltiplos usos, convívios e respeito ambiental. Considerando as diretrizes, as atribuições e as novas possibilidades de serviços que constam do projeto de concessão, o futuro responsável deverá investir cerca de R$ 21 milhões, além dos R$ 468 milhões que, projeta-se, serão gastos em custeio nos 25 anos de operação. A futura concessionária terá de compartilhar com o município entre 1% e 6% da receita auferida, a depender do patamar de faturamento.

Infraestrutura e educação ambiental – Os responsáveis pela gestão dos parques da Guarapiranga terão, também, de desenvolver novos serviços, que incluem programação cultural voltada à promoção e uso público dos parques, criação de estruturas turísticas – torres de observação, decks de lazer, funicular e passarelas para promover o ecoturismo e educação ambiental. Estão previstas a instalação de apoio aos visitantes e a implantação de um novo parque na área para preservar a Mata Atlântica remanescente e, assim, evitar invasões e outras irregularidades. 

Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de dois programas de valorização do meio ambiente: Parque Escola, com a implantação de dois centros e um núcleo de educação ambiental para cursos de formação e atividades de aprendizagem e sensibilização ambiental, visitas guiadas com grupos para conhecimento da fauna e da flora endêmicas; e o Programa de Requalificação Ambiental, que inclui a remoção de lixo nos corpos hídricos dos parques, implantação de ecobarreiras, contenção de erosão de taludes e assoreamento, plantio de mudas e a retirada de algas das margens.

PPP e turismo náutico – A outra iniciativa em curso é o projeto de Parceria Público Privada (PPP) para reforma, restauro, conservação e manutenção do complexo Santa Paula Iate Clube. Esse equipamento é composto pelo edifício sede e a garagem de barcos na área da represa, que são conectados por uma passagem subterrânea na Avenida Atlântica.

Para a execução desse projeto está prevista a desapropriação da área, cuja propriedade é privada, e as responsabilidades serão compartilhadas entre o poder púbico e o futuro concessionário. A parceria terá um prazo de 30 anos e envolverá a realização de investimentos no prazo de até 4 anos da data do licenciamento para a recuperação do patrimônio histórico, requalificação e implantação de nova infraestrutura.

O futuro parceiro privado poderá explorar comercialmente o restante do edifício que não for utilizado para serviços públicos. A indicação, de modo referencial, é que sejam implantados um hotel, galeria de serviços e restaurantes, além de um possível local para eventos e exposições interativas.

Serviços públicos – Estão previstas a implantação do CTEC Guarapiranga (Complexo Turístico, Educacional e Cultural da Guarapiranga) na área e edificações do antigo clube, que serão requalificadas. O atual Edifício Sede do conjunto receberá um centro educacional (Centro de Formação de Competências Profissionais Bruno Covas) e um TEIA (coworking público).

O CEProf Bruno Covas será um equipamento voltado à oferta de cursos de nível superior com, no mínimo, 1.680 vagas gratuitas. São referenciados os eixos tecnológicos de Gastronomia, Recursos Naturais, Turismo e Tecnologia, que podem ser ajustados de acordo com a demanda local. A proposta é ampliar a oferta de ensino superior nessa região da cidade e potencializar a ocupação e ativação de um espaço atualmente abandonado.

Na Garagem de Barcos, estrutura tombada e de autoria dos arquitetos Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi, serão implantados um espaço para exposições culturais de acesso gratuito e um restaurante escola com atendimento ao público em geral. Em complemento, a área verde existente será convertida em um parque público de 30 mil m² para utilização da população e apreciação da represa.

Da mesma forma que detalhado no projeto anterior, a qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado será avaliada por entidade independente e por pesquisa de opinião.

A PPP prevê investimentos em requalificação e implantação de R$ 129 milhões, além de custos operacionais de cerca de R$ 393 milhões em 30 anos. Parte da remuneração do privado será realizada via contraprestação do poder público, de R$ 9,5 milhões ao ano e de aporte R$ 60 milhões relativo à execução das obras. Estima-se que a Concessionária atinja cerca de R$ 22 milhões de receitas acessórias. O compartilhamento de receitas pode ser entre 1% e 9,5%, a depender do patamar de receita e do mix de usos comerciais.

Ações integradas – Os projetos de requalificação e ativação da orla da represa da Guarapiranga estão em consonância com outras iniciativas, inclusive no âmbito estadual, com foco na recuperação ambiental e turística dessa região, com vistas a retomar a vocação de “praia paulistana”, algo que foi até a década de 70. São exemplos: i) o programa Córrego Limpo da Sabesp em Parceria com a Prefeitura de São Paulo, atua desde 2007 na região com intervenções nos córregos urbanos; ii) os Projetos de despoluição do Rio Pinheiros e Parque Bruno Covas que visam a recuperação das águas e valorização das margens do Pinheiros, e que potencializa a conexão cicloviária com a área da represa; e iii) a atuação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo para viabilizar o investimento de R$200 milhões na Represa Guarapiranga em melhorias de saneamento básico.

A consulta pública dos dois projetos fica aberta até dia 05 de julho e os  documentos  podem ser acessados nos links  https://tinyurl.com/5ezjw3fe e https://tinyurl.com/3zyv9wdc .