Governo do Estado entrega 149 títulos de propriedade e lança o Programa em Mairiporã

O Governo do Estado entregou neste sábado, 4 de junho, 149 títulos de propriedade de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal, em Mairiporã. Também foi autorizada a implantação, no município, do Programa Viver Melhor, que promove a recuperação de domicílios inadequados. O governador Rodrigo Garcia, o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU), Silvio Vasconcellos, participaram do evento.

“Nós estamos entregando aqui em Mairiporã hoje quase 150 títulos de propriedade. Agora estas famílias terão a garantia da sua própria moradia, muitas vezes aguardada por décadas” destacou Flavio Amary.

O Programa Cidade Legal é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com as prefeituras. Em Mairoporã, os 149 títulos de propriedade foram entregues para moradores dos núcleos Jardim Odorico e Jardim Joaquina Ruffolo. A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.