São Caetano abre inscrições para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais

A participação do munícipe na avaliação dos serviços prestados pela Prefeitura é fundamental para o contínuo aprimoramento. E agora o cidadão de São Caetano do Sul vai ter mais um canal de participação: o Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (1/6) traz o edital de chamamento para a composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais.

A criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais é uma das ações estabelecidas pelo plano de governo do prefeito José Auricchio Júnior, para o estabelecimento de maior qualidade e transparência na gestão pública. É, também, um dos compromissos assumidos pela adesão do município ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União), em novembro de 2021. O objetivo desse programa é apoiar estados e municípios na adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção, transparência, integridade e participação social.

A inscrição ao Conselho deverá ser realizada no período de 2 de junho de 2022 a 1º de julho de 2022 pelo endereço eletrônico (e-mail) [email protected]. Também poderão ser realizadas inscrições pessoalmente na Ouvidoria Geral, junto ao Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, 2º andar Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h.

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos será composto por representantes dos usuários e da administração municipal, atuando de forma voluntária (sem remuneração) para acompanhar, avaliar e propor melhorias nos serviços prestados ao cidadão.  Os conselheiros serão nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos.

As reuniões ordinárias serão realizadas trimestralmente, com início após as 18h, em local e data designados pela Controladoria Geral do Município, com aviso prévio mínimo de cinco dias úteis aos seus integrantes.

Serão selecionados cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais e cinco representantes dos órgãos da Administração Municipal, sendo um do Gabinete do Prefeito, um da Controladoria Geral do Município, um da Secretaria Municipal de Governo, um da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e um da Secretaria Municipal da Saúde.

Os interessados em participar do processo de seleção dos membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais poderão se inscrever em apenas uma das seguintes áreas de representação:

I.                    Transporte e mobilidade Social;

II.                  Assistência Social;

III.                Saúde;

IV.                Segurança e Defesa Civil;

V.                  Educação.

QUEM PODE PARTICIPAR

Constituem requisitos essenciais para participação do processo de seleção para integrar o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais:

a) ser maior de 18 anos;

b) ser alfabetizado;

c) ser residente no município de São Caetano do Sul;

d) ser usuário ativo do serviço público na área a ser representada, exceto em se tratando de serviço utilizado efetivamente de forma universal por todos os cidadãos, independentemente de qualquer cadastro ou inscrição prévia;

e) não ser agente público em qualquer instância ou poder, da administração direta ou indireta, ou possuir qualquer vínculo com concessionária de serviço público ou com prestador de serviço público municipal, sob qualquer forma ou natureza;

f) não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64/90, notadamente com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 135/10 (Lei da ficha limpa);

g) ter comparecido à votação na última eleição.

A escolha dos conselheiros será feita por uma comissão de seleção constituída pela Controladoria Geral do Município, que fará a análise do currículo do interessado e de uma carta apresentando as razões da motivação para a participação no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais.

Mais informações no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (1/6): https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/publico/Default.aspx.