SP faz o pagamento retroativo do piso nacional para professores estaduais

O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira (14) o pagamento retroativo, a contar de 1º de janeiro, do novo piso nacional do magistério, que foi aprovado em fevereiro deste ano. A medida estabelece a remuneração de R$ 3,8 mil para professores que cumpram jornada de 40 horas de trabalho docente e em forma de complemento para quem estiver abaixo do piso.

O pagamento retroativo foi anunciado pelo governador Rodrigo Garcia na semana passada, como mais uma conquista obtida pela categoria, que recentemente teve a sanção da Lei Complementar Nº 1.374, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os professores, supervisores e diretores de ensino fundamental e médio da rede estadual de São Paulo.

Os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. O topo da carreira também será valorizado. Por isso, o salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência mais alta da carreira.

A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até 2 anos para aderir. Com investimento total de R$ 3,7 bilhões, segundo a Secretaria da Educação, serão beneficiados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos.

Reajuste geral

São Paulo também concedeu reajustes salariais para 541,1 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, sendo que 346 mil servidores da Saúde e da Segurança passaram a receber 20% de aumento e 195,1 mil funcionários estaduais de outras categorias são contemplados com 10% de reajuste. Todos os pagamentos são retroativos à data-base de 1º de março.

O investimento mensal do Governo neste reajuste é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, o impacto será de R$ 4,8 bilhões, pois o aumento começa a valer neste mês. A despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberta com recursos do superávit financeiro alcançado em 2021, sem acarretar pressão adicional.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras beneficiados com o reajuste de 20%. Na área da segurança pública, o mesmo reajuste contempla integrantes das Polícias Civil e Militar, Agente de Escolta, Vigilância Penitenciária e de Segurança Penitenciária.

Já o aumento de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. A iniciativa abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.

A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento — com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 — e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.