Governo Federal repassa mais R$ 326,9 mil para continuidade de obras de saneamento em SP

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 326,9 mil para a continuidade de obras de saneamento básico na cidade de São Paulo (SP). Os recursos serão destinados às obras de construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Córrego Aricanduva.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em março, o MDR entregou o Reservatório Taboão, que faz parte do complexo de infraestruturas para a contenção de cheias do Córrego Aricanduva.

As intervenções de drenagem para controle de enchentes na região do Córrego Aricanduva contemplam ainda outras estruturas com a função de amortecer as vazões de cheias e reduzir os riscos de inundações. São elas: quatro reservatórios de pequeno porte para drenagem de águas baixas; implantação do reservatório de amortecimento dos Machados; alteamento das pontes Manilha e Itaquera; readequação e prolongamento do sistema viário da Avenida Arquiteto Vilanova Artigas; implantação de três parques lineares e urbanização das áreas próximas; readequação de margens com parques lineares; e readequação de estruturas de extravasão de águas em quatro reservatórios. O investimento total do Governo Federal será de R$ 296 milhões.

O objetivo de todas essas intervenções é minimizar e reduzir as inundações que ocorrem nos períodos de cheias, administrando os eventos de chuvas de grande magnitude, com ações e soluções de engenharia que melhorem a qualidade de vida e reduzam os riscos de vida da população local.

Além dos recursos para São Paulo, o MDR também anunciou nesta sexta-feira (8) repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais nas cidades de Lauro de Freitas, na Bahia, Sete Lagoas, em Minas Gerais, Aracaju, em Sergipe, e Joinville, em Santa Catarina. No total, mais de R$ 6 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 204,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 139,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.084 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 24,9 bilhões de financiamentos e R$ 16,9 bilhões de Orçamento Geral da União.