Secretário recebe homenagem em ato solene do 1º ano da Lei Estadual de Liberdade Religiosa
Sancionada em 12 de março, a Lei 17.346/21, mais conhecida como Lei Estadual de Liberdade Religiosa, visa a livre manifestação de crença, o combate à intolerância
- Data: 26/03/2022 10:03
- Alterado: 17/08/2023 07:08
- Autor: Redação
- Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretário da Justiça e Cidadania recebe homenagem em ato solene do 1º ano da Lei Estadual de Liberdade Religiosa
Crédito:Reprodução
Nesta segunda-feira, 28 de março, às 19h, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participa de ato solene em celebração ao 1º ano da Lei Estadual de Liberdade Religiosa na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele será um dos homenageados.
O evento, realizado pela deputada estadual Damaris Moura, presidente da Comissão Conjunta de Reconhecimento de Lideranças Promotoras da Liberdade Religiosa, tem o objetivo de celebrar a data e terá entrega simbólica de certificados para personalidades que se destacam na defesa e promoção da liberdade religiosa.
Sancionada em 12 de março, a Lei 17.346/21, mais conhecida como Lei Estadual de Liberdade Religiosa, visa a livre manifestação de crença, o combate à intolerância por meio de ações educativas e a laicidade do Estado, e estabelece multas de até R$ 87 mil em casos comprovados de perturbação de cerimônias e cultos religiosos, vandalização de símbolos sacros e discriminação em escolas, como o uso de trajes religiosos.
Serviço
Evento: Ato Solene em Celebração ao 1º ano da Lei Estadual de Liberdade Religiosa
Data: 28/03
Horário: 19h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo – SP
