Câmara de São Caetano discute novos projetos
Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou na tarde desta terça-feira, 8, projetos de autoria dos vereadores da Casa.
- Data: 09/02/2022 09:02
- Alterado: 09/02/2022 09:02
- Autor: Natalia Sarkis
- Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Crédito:Câmara de São Caetano
Em primeiro turno, entrou em pauta o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos. De autoria do vereador Marcos Fontes, o projeto voltou para a pauta após pedido de vistas por duas sessões feito pelo próprio autor na sessão de 7 de dezembro de 2021. Na sessão de hoje, foi aprovado um novo pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Gilberto Costa.
Outros projetos
Em segundo turno, foram aprovados os projetos dos suplentes empossados Dr. Reinaldo Veterinário e Professor Otacílio, que instituem no calendário oficial da cidade, respectivamente, o Mês de Identificação e Controle Integrado de Vetores das Principais Pragas Urbanas e o Dia do Cuidador.
Também foram colocados na pauta quatro projetos com pareceres de inconstitucionalidade para discussão; dos vereadores Pio Mielo, Daniel Córdoba, Jander Lira e Marcel Munhoz.
O projeto de Pio autoriza a adesão do município à Rede Nacional de Governo Digital, enquanto que o de Córdoba dispõe sobre a inclusão do serviço de acolhimento institucional em república para jovens entre 18 a 21 anos na cidade. Ambos foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores serem aprovados pelo plenário.
Já o projeto de Jander, que altera o artigo 2º da lei nº 5.765, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias vítimas do desabamento ocorrido no imóvel da Rua Heloísa Pamplona, 511, esquina com a Rua Conde Francisco Matarazzo, 406, no Bairro da Fundação. O projeto teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado, com votos contrários ao parecer dos vereadores César Oliva, Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, Parra e Jander Lira.
Por fim, o projeto de Munhoz que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento ao percentual mínimo de jovens aprendizes, a ser inserida nos editais municipais de licitação para contratos de qualquer natureza também foi arquivado após o pedido feito pelo autor ser aprovado. Os vereadores César e Jander votaram contrários ao pedido.
