5ª rodada do ProAtivo vai liberar R$200 milhões para empresas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir desta segunda-feira (21), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 200 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Com esta, que é a 5ª rodada do ProAtivo, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de ampliação de liquidez de crédito acumulado deve alcançar o patamar de R$ 1,6 bilhão, valor 60% maior que o previsto para 2022.

Os contribuintes nestas condições devem solicitar a liberação dos valores até a data limite de 2 de dezembro por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico — . Basta preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado — 5ª Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informações necessárias para a avaliação do pedido.

Após a verificação do cumprimento das condições, os contribuintes serão informados da decisão da Sefaz-SP por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O montante máximo autorizado será de, no máximo, R$ 40 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio .

As regras da 5ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolução SFP nº 72/2022 e Portaria SRE nº 95/2022.