Voepass conquista medida judicial que protege aeronaves e suspende cobranças por 60 dias

A companhia aérea Voepass obteve uma importante decisão judicial que a resguarda do arresto de suas aeronaves e da pressão de credores por um período de 60 dias. A medida foi concedida pela Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), situada em Ribeirão Preto, na última sexta-feira, dia 14.

Com um passivo acumulado que ultrapassa R$ 215 milhões, a Voepass pleiteou uma medida cautelar antecipada, visando evitar a necessidade de um processo formal de recuperação judicial. O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey enfatizou a urgência da proteção para garantir a viabilidade da empresa em meio aos desafios econômicos atuais.

“A retirada da frota das companhias aéreas por parte dos arrendadores resultaria inevitavelmente na falência da Voepass”, afirmou o magistrado em sua justificativa, destacando a gravidade da situação enfrentada pela empresa.

Atualmente, a Voepass opera com uma frota composta por 11 aeronaves e mantém um acordo significativo com a Latam, que assegura o uso de slots e a aquisição de capacidade. Este acordo representa cerca de 93% da receita da companhia no mês de agosto de 2024.

No entanto, a Voepass também aponta para uma dívida de R$ 35 milhões da Latam, o que estaria dificultando o cumprimento dos compromissos financeiros relacionados a pagamentos trabalhistas. Até o fechamento deste artigo, ambas as empresas não se pronunciaram sobre as alegações feitas.

A situação financeira adversa da Voepass é atribuída em grande parte aos efeitos devastadores da pandemia de Covid-19, que forçou a paralisação das operações aéreas por três meses, impactando severamente seu fluxo de caixa. Adicionalmente, a companhia relatou que após um trágico acidente em Vinhedo, SP, em agosto de 2024, a Latam suspendeu unilateralmente os pagamentos relacionados aos custos fixos das aeronaves.

O advogado Renato Scardoa, sócio do escritório S.DS – Scardoa e Del Sole Advogados, comentou sobre a decisão judicial: “Essa medida cautelar representa uma solução mais benéfica tanto para a empresa quanto para os credores. Com as aeronaves retidas por 60 dias, há tempo para renegociar dívidas e buscar soluções que evitem um colapso financeiro”.

Embora essa tutela antecipada ofereça um alívio temporário e permita à Voepass reorganizar suas finanças antes de considerar um pedido formal de recuperação judicial, é importante ressaltar que não há extensão no prazo para apresentação do plano de pagamento. Os 60 dias concedidos deverão ser descontados dos 180 dias normais estipulados pela recuperação judicial.

A Voepass se posiciona como a quarta maior companhia aérea do Brasil em termos de participação no mercado, conforme dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A companhia foi fundada em 1995 e passou por uma reestruturação significativa desde sua mudança de nome, ocorrida em 2019, após aquisições e processos anteriores de recuperação.

O acordo com a Latam foi analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) antes de sua implementação, evidenciando o caráter estratégico dessa parceria para a continuidade das operações da Voepass no competitivo setor aéreo brasileiro.