Vereadores aprovam projeto de lei que institui no Guarujá o Programa Areia Limpa
Projeto visa diminuir a quantidade de lixos que ficam nas areias das praias e consequentemente vão parar no mar, se tornando assim uma ameaça para os animais marinhos
- Data: 14/05/2021 14:05
- Alterado: 14/05/2021 14:05
- Autor: Redação
- Fonte: Câmara Municipal de Guarujá
Crédito:Divulgação
Vereadores aprovaram na Sessão Legislativa da última terça-feira (11) o Projeto de Lei n° 065/2021 de autoria da Vereadora Sirana Bosonkian (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de lixeiras em todos os guarda-sóis instalados na extensão da faixa de areia das praias do Município.
“O Programa “Areia Limpa” visa o combate ao lixo que é descartado inadequadamente na faixa de areia das praias do Guarujá. A missão é promover o desenvolvimento de melhores práticas a fim de evitar que o lixo polua a areia e o mar, mantendo a limpeza das praias além de criar uma conscientização de que “areia limpa” é sinônimo de progresso, preservação do meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e civilização”, explica a vereadora autora do projeto.
As lixeiras deverão ser de plástico, de preferência na cor azul, com capacidade para 15 (quinze) litros. Os condomínios, restaurantes, quiosques, bem como os ambulantes são obrigados a manter os serviços de conservação, manutenção e segurança dos recipientes que forem instalados.
O descumprimento da Lei acarretará, sucessivamente advertência e multa no valor de 30 UFM – Unidade Fiscal do Município (Equivalente a R$ 108,00), e, no caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, vale ressaltar que a receita arrecadada com as multas aplicadas deverá ser destinada a campanhas educativas do Município.
