Vereadores aprovam lei visando implantar programas de sustentabilidade

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou em segunda discussão no último dia 31 de março, projeto de lei de autoria do vereador Guto Volpi, que dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito municipal. A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

Pela proposta, caberá à Prefeitura estabelecer diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.

A proposta legislativa aponta ações diretas para alcançar os objetivos, entre elas, menor impacto sobre recursos naturais, como flora, fauna, ar, solo e água; redução no consumo de materiais e na geração de resíduos; preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais, como água e energia; e utilização de recursos naturais com origem ambientalmente regular dos materiais, bens, serviços e obras.

A justificativa da matéria alerta para os parâmetros de proteção ambiental postos por entidades representativas, como a agenda mundial denominada os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, a chamada Agenda 2030 da Onu já sendo executada na Estância.

“Assim, resta evidente que a necessidade de legislar, neste município, mormente dada a sua condição de Estância Turística, situada em área de proteção de lençóis de água, diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, para que o município alcance o posto de referência de boas práticas na área ambiental”, evidencia o projeto de lei.