Vereador defende criação de lei para garantir direitos e bem-estar dos animais
Objetivo é estabelecer diretrizes para garantir os direitos dos animais e evitar maus-tratos.
- Data: 03/02/2025 16:02
- Alterado: 03/02/2025 16:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Câmara de São Caetano
Crédito:Divulgação / CSC
O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou um projeto de lei para a criação da Política de Proteção Animal em São Caetano do Sul. O objetivo da proposição é estabelecer diretrizes básicas de cuidado e defesa dos direitos dos animais, servindo como instrumento jurídico para corrigir arbitrariedades, omissões e negligências contra esses seres.
“Os animais domésticos fazem parte das estruturas familiares e devem receber proteção jurídica para que seus direitos básicos sejam garantidos, como acesso à alimentação, vida saudável, abrigo e liberdade comportamental, permitindo que exerçam seus comportamentos naturais, entre outros aspectos. Eles merecem, sem dúvida, proteção jurídica”, defendeu o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.
O parlamentar enfatizou a importância do trabalho do poder público na criação de leis que defendam os direitos dos animais. “É primordial a criação de políticas públicas e projetos que garantam a proteção e o bem-estar dos animais. Precisamos avançar em iniciativas que combatam o abandono, promovam a adoção responsável e assegurem cuidados básicos, como vacinação e castração”, afirmou.
Conforme o projeto, será proibido submeter animais a agressões físicas ou experimentos que causem sofrimento, danos ou condições inaceitáveis de existência, bem como qualquer prática que resulte em sofrimento físico, psicológico ou mental. “Projetos como esse são essenciais para combater práticas cruéis e garantir que os animais tenham uma existência digna e livre de sofrimento. A defesa dos animais é um dever de todos, e precisamos avançar nessa causa”, finalizou Luis Galarraga.
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