Vai ou Não Vai? Governo Federal mantém processo de privatização da Ceagesp

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito que decidiu não mais privatizar a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o governo mantém estudos para a desestatização da empresa pública. O Ministério da Economia afirmou que uma decisão sobre a venda ou não do entreposto comercial só será tomada após essa análise ser concluída, o que está previsto para ocorrer até o fim de março.

A Ceagesp se tornou um reduto bolsonarista na capital paulista. Em visita ao local, na zona oeste de São Paulo, em dezembro, Bolsonaro afirmou que os defensores da privatização são “ratos” cujo interesse é beneficiar amigos. “Para quem fala em privatização, enquanto eu for o presidente essa é a casa de vocês. Nenhum rato vai querer privatizar isso aqui para beneficiar seus amigos”, disse ele na ocasião, durante cerimônia em que inaugurou a reforma de um relógio no entreposto comercial – o maior da América Latina.

A fala de Bolsonaro foi interpretada como um recado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos seus principais adversários no xadrez eleitoral de 2022. Meses antes, o tucano havia anunciado um acordo com o governo federal para transferir o entreposto para outro endereço, às margens do Rodoanel Mário Covas e passar sua administração para a iniciativa privada. O plano era facilitar o acesso de caminhões que diariamente abastecem o local com produtos agrícolas do Brasil todo. Segundo a Ceagesp, cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos passam por ali todos os dias.

A negociação de Doria foi costurada com Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização e Privatização, que deixou o cargo em agosto do ano passado acusando o governo e o Congresso de cederem ao lobby do funcionalismo público para paralisar a agenda de privatizações.

A Ceagesp foi incorporada ainda em 2019 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em decreto assinado pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou duas consultorias em março do ano passado por R$ 2,6 milhões para estudar o modelo de privatização. Em dezembro, quando o presidente descartou vender a empresa, R$ 560 mil já haviam sido pagos.

Os estudos em andamento incluem a definição de preços dos bens imobiliários, avaliação econômico-financeira, além da decisão sobre o modelo para a desestatização. Esta é a primeira etapa do processo, que ainda prevê outras cinco fases.

O BNDES negou que haja orientação para paralisar as análises. “Os estudos estão em fase de elaboração. As ações da Ceagesp seguem depositadas no Fundo Nacional de Desestatização e a companhia ainda está incluída no Programa Nacional de Desestatização”, afirma a nota do banco.

O Ministério da Economia confirmou que os estudos não foram interrompidos e disse que os resultados serão levados para discussão do Conselho do PPI, órgão formado pelo presidente da República, ministros e presidentes dos bancos públicos. “Os estudos serão submetidos ao conselho para deliberação e definição sobre a continuação ou não das demais etapas.” O Planalto não se manifestou.

A mudança de discurso de Bolsonaro em relação à venda da Ceagesp coincide com a nomeação do coronel Ricardo Mello Araújo, ex-comandante da Rota, para o comando da empresa, no fim do ano passado. Bolsonaro tem afirmado que, após o militar assumir o posto, foram “desbaratadas” máfias que agiam cobrando propina de carregadores e vendedores de café que trabalham no local. O presidente nunca apresentou casos concretos sobre o que afirmou.

Em dezembro, quando Bolsonaro inaugurou a reforma da Torre do Relógio, um monumento pintado de verde e amarelo, Araújo pediu que os trabalhadores fossem à cerimônia vestindo as cores da bandeira do Brasil. Muitos atenderam ao pedido.

O evento, realizado em meio à pandemia, teve conotação política. Duas semanas depois, a Ceagesp foi palco de protesto contra Doria. O ato foi motivado pelo aumento de impostos de alimentos – do qual o governador já recuou – e turbinada pela distribuição gratuita de comida. A entrega se deu ao som do Hino Nacional.

CRONOLOGIA

4 de outubro de 2019
Ceagesp no PPI
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinam um decreto incluindo a Ceagesp no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência e no Programa Nacional de Desestatização.

30 de dezembro
BNDES contrata estudos
O decreto define o BNDES como responsável pela “execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da Ceagesp”. O banco abre licitação para a contratação de estudos sobre a privatização do entreposto.

13 de março de 2020
Consultorias
BNDES anuncia a contratação de dois estudos, totalizando um gasto de R$ 2,6 milhões, sobre a privatização da companhia.

15 de dezembro
Veto de Bolsonaro
Em evento na Ceagesp, Bolsonaro diz que a empresa não será privatizada enquanto ele for presidente. “Nenhum rato vai querer sucatear isso aqui para privatizar pros seus amigos”, afirma.

3 de fevereiro de 2021
Ministério da Economia
Pasta afirma que o plano de privatização da companhia não foi alterado e que uma decisão só será tomada após a conclusão dos estudos.