Ubiratan Figueiredo conquista projetos para a proteção animal de São Caetano

Depois do lançamento do programa Saúde e Bem-Estar Animal, com a apresentação da unidade Castra Móvel, adquirida graças a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Izar, solicitada pelo parlamentar, a Prefeitura inaugurou, na última sexta-feira (22/11), o Banco de Ração do município, tema solicitado pela PL nº 61577/19, também de autoria de Figueiredo. 

De acordo com o autor do projeto, objetivo é “incentivar a doação de raçoes para os animais carentes do município e realizar a distribuição para população de baixa renda, instituições de proteção animal e protetores independentes”. O Banco de Ração irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e fabricantes ligados à produção e à comercialização.

Outra benesse que será votada na Câmara na próxima terça-feira (3/12), trata do transporte de animais domésticos, de pequeno porte, em ônibus municipais. A regulamentação foi postulada no Projeto de Lei nº 4130/17, protocolado por Ubiratan Figueiredo, onde também especifica as condições para a locomoção dos animais, que deverão estar acompanhados pelo seu tutor, possuir, no máximo, 10 quilos e estar acondicionado em recipiente apropriado, garantindo a segurança, higiene e conforto. O projeto traz ainda o veto ao transporte de animais ferozes, peçonhentos ou que comprometam o conforto e segurança dos passageiros, e a restrição aos horários de pico.

Para o parlamentar, “a medida é de essencial importância. Cidades do Brasil e do mundo já autorizam o transporte de pequeno porte nos coletivos. Hoje, a população de baixa renda que não tem transporte próprio e necessita do transporte público fica impedida, muitas vezes, do direito de ir e vir. Isso tem que mudar. Os animais de pequeno porte já fazem parte do dia a dia de seus tutores, acompanham seus donos em lazeres, como shoppings centers e parques. Por que negar o direito do transporte público?”, justificou o vereador.