TST Ampliará Acesso à Justiça Gratuita e Pode Aumentar Ações Trabalhistas no Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou recentemente o acesso à Justiça gratuita , uma decisão que pode impactar significativamente o número de ações trabalhistas no Brasil . No julgamento realizado no dia 11, o corte decidiu que os trabalhadores que ganham até 40% do teto da Previdência Social não precisam comprovar a incapacidade de arcar com os custos judiciais. Além disso, aqueles com rendimentos superiores a esse limite também podem solicitar gratuidade, mediante apresentação de uma declaração de pobreza , restabelecendo uma prática anterior à reforma trabalhista de 2017.

Essa reforma visava restringir o acesso à gratuidade judicial como forma de conter o elevado litígio trabalhista , impondo custas processuais e honorários aos trabalhadores derrotados em ações judiciais, mesmo que fossem de baixa renda . Após a queda nos processos entre 2017 e 2018 , a tendência se inverteu a partir de 2022, culminando em um crescimento de 15% apenas nos primeiros dez meses de 2024.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso , já havia sugerido mudanças para facilitar acordos entre trabalhadores e empregados. Contudo, uma decisão recente do TST reforça que todos os profissionais têm direito à gratuidade . Para aqueles com rendimentos superiores ao limite previsto, cabe ao empregador apresentar provas que justifiquem a cobrança das custas.

Especialistas apontam que as constantes oscilações nas decisões judiciais criem um ambiente de insegurança jurídica , afetando valores o crescimento econômico e desencorajando investimentos . Assim, a nova diretriz do TST pode não apenas aumentar o volume de processos trabalhistas , mas também intensificar a discussão sobre o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica necessária para o ambiente de negócios no Brasil.