TSE condena Partido Republicano Progressista a devolver R$ 236 mil

O PRP foi incorporado ao partido Patriota no ano passado após não superar a cláusula de barreira durante as eleições de 2018. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a sigla apresentou prestação de contas em 2014 com irregularidades e possível uso de “expediente de baixa visibilidade” com a Justiça Eleitoral.

O vice-procurador-geral Humberto Jacques pontuou que a sigla “sacou dinheiro de uma conta corrente, colocou em um cofre do próprio partido e geriu o dinheiro em espécie, o que dá uma profunda opacidade dos gastos de dinheiro público”.

“Não é esperável, ao ver do Ministério Público, que uma organização que se pretende vir a comandar a máquina administrativa e o funcionamento do governo e do Estado tenha uma prática dessa qualidade: de esvaziar sua conta bancária para escapar de uma ordem judicial, quando ela sabe que, de ordem judicial, se recorre, mas cumpre-se”, afirmou Jacques.

A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que obrigaram o PRP a ressarcir o erário em R$ 236 mil com recursos do próprio partido. O valor corresponde a 14,14% do total destinado à legenda em 2014 (R$ 1,6 milhão). Por maioria, a Corte também decidiu suspender repasses do Fundo Partidário ao PRP por um mês.