TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa
- Data: 15/12/2022 21:12
- Alterado: 15/12/2022 21:12
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Fachada do edifício sede do STF
Crédito:Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL.
No processo, o PT alega que os acusados praticaram “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições.
Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias”, decidiu o ministro.