Tribunal irá julgar ação sobre exportação de animais vivos movida pelo Fórum Animal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deve começar amanhã o julgamento de uma Ação Civil Pública, de autoria do Fórum Animal, que é crucial para o direito dos animais no Brasil.

Trata-se do processo judicial que poderá confirmar a proibição da exportação de animais vivos em portos de nosso país. Um pouco de contexto: em abril de 2023, foi julgado em 1ª instância, pela 25ª Vara Federal de São Paulo, esse mesmo processo de autoria do Fórum Animal.

A sentença daquele julgamento foi histórica para o Direito Animal, já que proibiu a exportação de animais vivos por via marítima. Foi um grande passo contra essa prática cruel! No entanto, a sentença só poderá ser cumprida após a decisão do TRF-3, que é a 2ª instância da Justiça Federal. O julgamento inicia nesta quarta (18/12).

“Estamos atuando contra a exportação de animais vivos há quase dez anos, afirma a diretora jurídica do Fórum Animal”, diz Ana Paula Vasconcelos. “Desde 2017, o Fórum Animal vem lutando na Justiça para que o país pare de exportar vidas, uma prática que viola os direitos dos animais”, pondera.

“A decisão de 1ª instância foi um passo importante, que reforça que estamos no caminho certo”, diz a diretora. Cabe lembrar que, em julho, o Ministério Público Federal deu um parecer favorável à ação contra a exportação de animais.

Esse tipo de exportação cruel envolve a atuação de empresas que vendem dezenas de milhares de animais, como bovinos, para países muitas vezes distantes, como Turquia e Iraque.

Esses animais são colocados em grandes navios que passam semanas e até meses viajando em alto-mar. Os animais sofrem com fome, sede, e ficam confinados em baias quase sempre apertadas, em um ambiente superlotado e muitas vezes repleto de excrementos.