TRF-3 retoma julgamento sobre exportação de animais vivos

Hoje, 19 de fevereiro, às 14h, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em São Paulo retoma o julgamento do recurso interposto pela União contra a decisão que proibiu a exportação de animais vivos por via marítima em todo o Brasil. O julgamento teve início em dezembro de 2024 e foi suspenso após pedido do desembargador Carlos Delgado. Na ocasião, o relator votou a favor da exportação, alegando impacto econômico e a ausência de proibição legal, mas desconsiderou as evidências sobre as condições desumanas a que os animais são submetidos no transporte marítimo.

A decisão de 1ª instância, proferida em abril de 2023, resultou em uma Ação Civil Pública movida pelo Fórum Animal, que resultou na proibição da exportação. Contudo, a União recorreu e a sentença só será cumprida após o julgamento final do TRF-3.

O sofrimento dos animais e o caso Al Kuwait

O Fórum Animal continua a luta contra essa prática cruel, que já ocorre desde 2017. Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Animal, afirmou: “A decisão de 1ª instância foi um passo importante e esperamos que seja mantida.”

Relembre o caso Al Kuwait: Em fevereiro de 2024, o navio Al Kuwait partiu do Brasil levando 19 mil bovinos e chegou à Cidade do Cabo em condições desumanas. ONGs e a imprensa local denunciaram que os animais estavam deitados sobre próprias fezes, feridos, doentes e muitos morreram ao longo da viagem.

O TRF-3 tem agora a oportunidade de impedir o sofrimento contínuo dos animais. Acompanhe nossas redes sociais para atualizações sobre o julgamento e compartilhe para que mais pessoas saibam da importância dessa decisão.