TRE-RJ absolve Cláudio Castro e vice de irregularidades na campanha de 2022

Na tarde desta terça-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, das acusações de gastos irregulares durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi unânime entre os desembargadores que votaram pela absolvição.

Falta de provas foi determinante para absolvição

O relator da ação, desembargador Rafael Estrela, destacou que não havia evidências concretas de corrupção eleitoral ou de intenção deliberada dos candidatos em desviar recursos destinados à campanha. Segundo ele, as despesas foram devidamente registradas e, embora houvesse alegações de irregularidades, estas permaneceram na esfera da especulação.

Em sua análise, o relator enfatizou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) falhou em apresentar provas suficientes para justificar a acusação. “Não há espaço para presunções”, afirmou Estrela, ressaltando que qualquer má aplicação de recursos públicos requer uma investigação mais aprofundada, o que não foi realizado pelo MPE.

O desembargador também criticou a estratégia do MPE ao transferir o ônus da prova para a defesa dos acusados, afirmando que isso é inaceitável no processo judicial. “As movimentações financeiras apresentadas carecem de uma lógica adequada que conecte os números aos documentos envolvidos no caso”, acrescentou.

Voto divergente apontou indícios de irregularidades

Apesar da decisão unânime, o desembargador Peterson Barroso Simão se posicionou a favor da condenação de Castro e Pampolha por inelegibilidade e perda do cargo. Simão argumentou que existiam indícios suficientes de irregularidades nos documentos apresentados, como notas fiscais irregulares e contabilidade fictícia. Para ele, tais ações comprometem a integridade do processo eleitoral e ferem os princípios democráticos.

“A busca pela reeleição através de práticas fraudulentas representa um desrespeito à democracia”, declarou o desembargador. Ele acrescentou que os atos dos representados resultaram em um desequilíbrio significativo na corrida eleitoral de 2022, conferindo uma vantagem financeira ilegal a Cláudio Castro e Thiago Pampolha em detrimento dos demais candidatos.

A decisão final do TRE-RJ representa um marco importante na política fluminense e levanta questões sobre a transparência nas campanhas eleitorais e a responsabilidade dos candidatos diante das alegações de irregularidades financeiras.