Transformação urbana em SP promete moradia digna e inovação

Recentemente sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, a lei da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Arco Pinheiros traz um conjunto abrangente de ações voltadas para o desenvolvimento urbanístico e social nos distritos de Butantã, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina. O documento, disponível na íntegra sob a Lei 18.222/2024, representa um avanço significativo na transformação da região ao redor do Rio Pinheiros, situada na Zona Oeste de São Paulo, com o intuito de torná-la mais inclusiva, conectada e inovadora.

A área do Arco Pinheiros abrange aproximadamente 15 milhões de metros quadrados e se destaca como um espaço estratégico que interliga municípios da Grande São Paulo. Este território, que se localiza no confluência dos rios Pinheiros e Tietê, é bem servido por importantes rodovias como Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares, além de abrigar instituições de destaque como a CEAGESP, a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP).

O plano urbanístico delineado para a região reconhece que cerca de 50% de seu território consiste em áreas subutilizadas, muitas delas anteriormente ocupadas por indústrias. As diretrizes estabelecidas visam promover o adensamento populacional e construtivo, priorizando a assistência à população vulnerável, incentivando a mobilidade urbana e estimulando a produção tecnológica. A projeção é que a população local aumente significativamente nos próximos 30 anos, passando dos atuais 46 mil para 116 mil habitantes.

Um dos principais enfoques da AIU é a criação de moradia popular. Estima-se que cerca de 12.500 famílias na região vivem em condições inadequadas. Para reverter essa situação, está previsto que ao menos 35% dos recursos gerados pelo plano urbanístico sejam direcionados à construção de Habitação de Interesse Social (HIS), além da urbanização e regularização fundiária, com o objetivo de proporcionar moradia digna aos residentes atuais.

A proposta também visa aprimorar a acessibilidade e mobilidade na área, priorizando o transporte coletivo e alternativas não motorizadas. Para isso, estão planejadas a construção de pontes sobre o Rio Pinheiros, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e ciclopassarelas, bem como a abertura de novas vias.

Ademais, as ações ambientais são uma prioridade do projeto. Estão previstas obras para drenagem visando o controle de alagamentos e a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos rios. Também será promovida a criação de parques, praças e bulevares arborizados para oferecer mais opções de lazer e convivência aos cidadãos.

Outro aspecto relevante do plano é a proposta da implantação de um distrito de inovação. Esta iniciativa busca integrar empresas, universidades, instituições de pesquisa, incubadoras e startups com o intuito de fomentar a geração de ideias inovadoras e expandir as oportunidades laborais na região.

Os investimentos necessários para essas obras públicas serão garantidos por meio da outorga onerosa. Este mecanismo permite que os empreendedores construam uma área superior à permitida inicialmente em troca do pagamento à Prefeitura.

Para garantir a eficácia das intervenções planejadas, será criado um Conselho Gestor que terá representação tanto da sociedade civil quanto do poder público. A coordenação ficará sob responsabilidade da São Paulo Urbanismo.

A AIU do Arco Pinheiros resulta do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros, que foi desenvolvido pela Prefeitura em diálogo com a população entre 2018 e 2019 por meio de audiências públicas e consultas online. Em junho de 2019, o PIU foi transformado em Projeto de Lei (427/2019) e enviado à Câmara Municipal para discussão adicional. Após um processo legislativo cuidadoso, o PIU foi aprovado em primeira votação em 2022 e teve seu substitutivo finalizado em 18 de dezembro de 2024.

Essa elaboração atende ao Plano Diretor Estratégico da cidade, que estabelece diretrizes para a implementação de planos urbanísticos dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana, ressaltando a importância desse território para a reestruturação urbana da metrópole paulista.