Tesouro prevê insuficiência de R$ 362 bi para regra de ouro em 2020_x000D_
O Tesouro Nacional prevê uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020.
- Data: 27/09/2019 11:09
- Alterado: 27/09/2019 11:09
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
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Prevista na Constituição a regra proíbe o governo de fazer operações de crédito para pagar despesas como salários e aluguéis. O descumprimento pode levar a crime de responsabilidade fiscal
Segundo o Tesouro, essa insuficiência pode cair para R$ 159,4 bilhões, com o carregamento de parte da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – de R$ 40 bilhões – e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) deste ano para o próximo.
Apresentado no fim do mês passado o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 previa uma insuficiência de R$ 367,031 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano.
Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2020.