TCU autoriza licitação de R$ 200 milhões da Secom pouco depois da saída de Pimenta

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quinta-feira (9) a liberação de uma licitação no valor de R$ 197,7 milhões promovida pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Este processo licitatório, que visa a contratação de serviços para comunicação digital do governo, estava suspenso desde julho devido a alegações de violação de sigilo.

A decisão foi proferida pelo ministro Aroldo Cedraz, coincidentemente próxima à mudança de liderança na Secom. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou, na terça-feira (7), a saída do ex-ministro Paulo Pimenta, que será substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira.

Em sua avaliação, Cedraz afirmou que “não há impedimentos para que a Secom/PR avance na contratação do serviço em questão, podendo utilizar os atos realizados no certame anterior conforme sua conveniência, uma vez que a representação foi considerada improcedente e não foram identificadas outras irregularidades“.

O relator destacou que o processo não apresentou provas suficientes para sustentar as alegações de irregularidades. “Apesar da seriedade das questões apresentadas nesta representação, não foram reunidos elementos que ao menos fundamentassem a existência do alegado ilícito, o que impossibilita o encaminhamento ao órgão policial baseado apenas em suposições“, afirmou na decisão.

A concorrência havia sido suspensa devido a indícios de quebra de sigilo relacionados às propostas das empresas concorrentes. Na iminência do anúncio dos vencedores da licitação, em abril, um jornalista do portal O Antagonista divulgou nas redes sociais as iniciais das empresas que seriam selecionadas: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.

Posteriormente, Moringa e Área Comunicação foram desclassificadas, dando espaço à entrada da Clara Digital e do consórcio Boas Ideias.

O edital da licitação foi publicado sob a supervisão de Paulo Pimenta, que contestou as acusações na época. Em nota oficial, ele afirmou não ter sido consultado pela corte de contas e alegou que as denúncias eram impulsionadas por interesses “políticos e econômicos“. “Os próprios auditores reconheceram a falta de evidências para justificar a medida cautelar que interrompeu o processo”, completou.

O Ministério Público junto ao TCU solicitou a revogação da concorrência. Além disso, parlamentares da oposição ao governo Lula, incluindo os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também solicitaram a suspensão do processo.

Em resposta ao TCU, a Secom enfatizou que o edital da licitação foi elaborado com rigor e detalhamento adequados para garantir clareza nos requisitos exigidos para a elaboração e apresentação das propostas técnicas.