Taxonomia: Debate sobre a construção do marco regulatório verde avança entre governo e setor financeiro 

Nesta terça-feira (18), representantes do governo federal e do setor financeiro participaram de uma oficina online promovida pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para debater os avanços na construção da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

O encontro, que ocorre no contexto da consulta pública sobre o tema aberta até 31 de março, teve como foco o Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), ferramenta essencial para garantir a transparência dos fluxos financeiros voltados a atividades sustentáveis.

A subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, defendeu a importância do debate sobre TSB. “A TSB é um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem substancialmente para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos baseados na ciência. Trata-se de instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para a transição para uma economia sustentável”, detalhou.

A gestora destacou que, nesse contexto, o MRV assegura que os investimentos sustentáveis sejam mensurados, rastreados e reportados de forma eficaz, garantindo credibilidade ao processo. Sua função é coletar e analisar dados (monitoramento), padronizar e divulgar informações sobre investimentos alinhados à taxonomia (relato) e auditar e certificar a veracidade dessas informações (verificação).

Com isso, o MRV assegura que os recursos financeiros destinados a atividades sustentáveis sejam utilizados de forma rastreável e eficaz, permitindo que bancos, investidores e outros atores do setor financeiro meçam o impacto real de seus investimentos na transição para uma economia de baixo carbono.

Para o diretor executivo da ABDE, André Godoy, o MRV é fundamental para garantir a efetividade da TSB. “O MRV será um dos pilares para transformar as concepções teóricas em práticas diárias. Algumas instituições financeiras já possuem metodologias próprias, mas uma abordagem nacional fortalece todo o setor. Precisamos de pragmatismo para trazer essa agenda de forma consistente, gerando resultados para o Brasil“, disse.

Já o diretor de Sustentabilidade da Febraban, Amaury Martins de Oliva, reforçou a importância do MRV como ferramenta essencial diante do contexto atual brasileiro de enfrentamento a desastres ambientais.

“Estamos vivendo um dos maiores desafios globais com as mudanças climáticas. A TSB será um mecanismo importante para classificar atividades consideradas sustentáveis, atrair investimentos e direcionar recursos para iniciativas com impacto social, ambiental e climático positivos. A implementação da taxonomia exigirá esforços significativos dos bancos, e a oficina nos permite aprofundar os debates sobre o MRV para construirmos juntos uma taxonomia moderna, simples e eficiente”, defendeu.

Consulta pública aberta

A consulta pública das propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) (acesse aqui) segue aberta até 31 de março, permitindo que a população contribua com sugestões para a classificação das atividades econômicas e financeiras do país.

O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) foi instituído pelo Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024. A previsão é que a versão final da TSB seja publicada até o final de 2024, com adoção voluntária no primeiro momento e obrigação regulatória a partir de 2026.