Tarcísio acelera verba política a aliados, mas insatisfação segue em alta

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acelerou os repasses de verbas políticas indicadas pela sua base na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O ritmo dos pagamentos das chamadas indicações parlamentares, no entanto, ainda incomoda os aliados. O ano está prestes a acabar e a verba liberada ainda está longe do prometido pelo governo.

As indicações são uma série de pedidos ou sugestões que qualquer parlamentar pode fazer ao governador e que são publicadas no Diário Oficial. Em geral, trata-se de uma formalidade, já que o Executivo não é obrigado a acatar as recomendações.

Os valores podem representar até mais do que as emendas impositivas que, como diz o nome, o governo é obrigado a pagar a todos os deputados. As indicações ganham importância para os deputados de primeiro mandato, que neste ano ainda não têm emendas desse tipo incluídas no orçamento.

Em um contexto de insatisfação com cargos e verbas da base na Alesp, o governador sofreu diversos reveses e não conseguiu aprovar algumas matérias consideradas simples. Agora, ele tem pela frente testes mais duros, como uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que flexibiliza a verba da educação e o projeto que permite a privatização da Sabesp.

Conforme se aproxima o momento das votações, Tarcísio acelerou os repasses – foram R$ 73 milhões em outubro, contra R$ 40 milhões que haviam sido pagos desde agosto.

Até o fim de outubro, dado mais atualizado no site do governo, os valores somavam R$ 114 milhões – dos quais quase R$ 100 milhões para a saúde de municípios paulistas.

No entanto, restavam ainda R$ 545 milhões indicados por 84 deputados com status “em andamento”, ou seja, ainda não haviam sido pagos.

O governo prometeu uma cota de R$ 11 milhões em indicações a cada parlamentar da base e metade disso à oposição. Até o final de outubro, os valores pagos eram bem inferiores a isso e pouco mais da metade dos 94 deputados havia sido atendida.

Mesmo que cumpra o prometido, Tarcísio não chegará nem perto de distribuir os R$ 1,27 bilhão que o governo do PSDB repassou no ano eleitoral, quase tudo a aliados. Outra diferença é que a gestão atual passou a dar transparência e divulgar ativamente os repasses, o que não acontecia.

A reportagem conversou com diversos parlamentares, que se queixam da liberação a conta-gotas.

Com a queda de arrecadação do ICMS, os prefeitos têm se juntado aos deputados na cobrança por emendas e convênios. Em muitos casos, alegam que falta dinheiro até para o custeio da saúde.

As indicações parlamentares são repassadas diretamente para a conta das prefeituras, em uma modalidade que é criticada pela falta de transparência sobre a destinação da verba, mas que agrada aos prefeitos devido à agilidade.

A aposta entre os deputados é que o volume de repasses se avolumará em novembro e dezembro, às vésperas das votações prioritárias para o governo. A gestão quer aprovar a transferência da verba obrigatória da educação para a saúde, cortar cargos na máquina por meio de uma reforma administrativa e tem como principal aposta a privatização da Sabesp.

Entre os principais insatisfeitos na Alesp estão os chamados bolsonaristas raiz. Boa parte dos expoentes desse grupo estava excluída das indicações parlamentares feitas até outubro, segundo levantamento da Folha.

Os políticos da direita têm diversas queixas de Tarcísio, que vão de acenos à esquerda à falta de espaço no governo, além do sinal verde para que o grupo se rebele dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com suas críticas à gestão. A demora no pagamento das indicações não ajuda em nada a amainar os ânimos.

Nesse contexto, deve estrear bloco bolsonarista na Alesp, inicialmente composto por Gil Diniz, Lucas Bove, Major Mecca e Tenente Coimbra, todos do PL. A expectativa é chegar a 12 deputados, que prometem agir com independência com relação a Tarcísio.

Os deputados que tinham maior volume de repasses atendidos chegaram a R$ 4 milhões, todos de alas mais moderadas da base. Entre os nomes que constam entre os mais atendidos estão parlamentares em posições chave ou que têm influência na Casa, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Auricchio (PL), e o líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

O Republicanos, do governador, levava vantagem com R$ 18,2 milhões em repasses. Em seguida, vinham o PL (R$ 13,5 milhões), PSD (R$ 11,6 milhões) e o PSDB (R$ 9,9 milhões), todos da base de sustentação de Tarcísio.

A oposição também foi contemplada, com o PT em quarto lugar, com R$ 9,9 milhões, empatado com os tucanos.

Análise feita pela Folha na lista de 146 indicações atendidas mostra que boa parte delas vai para a saúde. Dos R$ 114 milhões já enviados, R$ 92 milhões eram para essa área, sendo que quase 70% disso foi para o custeio.

Entre os temas mais pedidos e ainda não atendidos estão gastos com a infraestrutura urbana das cidades. Esse tipo de obra é uma demanda muito grande nas cidades às vésperas das eleições de 2024, quando prefeitos querem mostrar serviço para se reeleger ou fazer o sucessor.

No caso das emendas impositivas, o governo já pagou cerca de R$ 500 milhões. A configuração dos repasses ainda espelha no quadro do ano passado, quando PSDB mandava no estado – os tucanos tiveram até agora R$ 87 milhões em emendas pagas.

Questionado, o governo Tarcísio afirmou que a liberação e execução das indicações parlamentares variam de acordo com a complexidade dos projetos e que elas devem estar contidas no portfólio de planos da administração.

“Indicações de saúde beneficiando prefeituras são, em tese, mais ágeis para tramitar pois geralmente se concluem através de transferências fundo a fundo. Outros tipos de convênios e beneficiários possuem maior complexidade, geralmente requerendo maior prazo para devida instrução processual”, afirma a gestão, em nota.

O governo afirma ainda que mantém contato com parlamentares e prefeitos e que “a tramitação vem ocorrendo normalmente nas diversas secretarias envolvidas e não tem relação com votações da Assembleia”.