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PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

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Top 10 notícias de hoje - 24-03-2023

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STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP

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Lei obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile

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Câmara aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher"

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Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

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Terreiros de Santo Amaro se unem contra o racismo religioso

Cultura

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Lei amplia responsabilidade de bares e casas noturnas de SP no combate ao assédio sexual

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Alesp aprova projeto para acabar com perturbação sonora

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Governo de São Paulo veta projeto sobre pobreza menstrual

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SP ganha ‘Semana de Conscientização sobre o uso de aparelhos eletrônicos por crianças’

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SP sanciona Lei que garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

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Ribeirão Pires vai iniciar estudos sobre medicamentos à base de canabidiol

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Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

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Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc

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Câmara aprova PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública

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Férias com o pet: saiba como viajar com o seu bichinho em segurança e dentro da lei

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PL de Ubiratan Figueiredo autoriza a atuação da GCM em casos de maus-tratos a animais

Política

São Caetano

Limitação da desconsideração da personalidade jurídica deve encerrar impasse na Justiça

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Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

Política

Brasil - Mundo

Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

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Brasil - Mundo

PL dos agrotóxicos não é votado em comissão do Senado

Política

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Lei Cidade Limpa completa 16 anos regulamentando a propaganda na cidade

São Paulo

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Vera defende aumentar recursos para Lei Maria da Penha

Eleições

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Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União

Economia

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Equipamentos de Direitos Humanos da Prefeitura registram aumento de 11% em atendimentos

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Campanha Agosto Lilás reforça combate à violência contra as mulheres

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Agosto Lilás: violência contra mulheres no Brasil cresce

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Dia dos Pais: conheça todos os direitos que a lei assegura aos pais

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Projeto de Lei proíbe a venda em Pet Shops, de animais provenientes de criadouros abusivos

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